Contrato ao Programa de Certificação Apple

AO CLICAR EM "CONCORDO", VOCÊ CONFIRMA TER LIDO E CONCORDADO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES A SEGUIR QUE REGULAM O EXAME, A CERTIFICAÇÃO E QUAISQUER SERVIÇOS SOB ESTE CONTRATO DE CERTIFICAÇÃO APPLE ("CONTRATO").  SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, NÃO CLIQUE EM “CONCORDO” E NÃO ACESSE OU REALIZE O MATERIAL DE EXAME.  ESTE CONTRATO ENTRARÁ EM VIGOR QUANDO VOCÊ CLICAR EM “CONCORDO”.
 
Este Contrato está sendo firmado entre você e a Apple, como descrito abaixo. Ao concordar com este Contrato, você confirma ter lido e concordado com os termos das Diretrizes de Identidade da Apple (as "Diretrizes de Identidade da Apple") disponíveis em training.apple.com/pdf/Apple_ID_Guidelines_Channel_160816.pdf e os termos e condições das Políticas de Certificação da Apple (as "Políticas") publicadas online em www.apple.com/legal/certification (o "Site Público de Certificação da Apple"), que, por referência, estão incorporados a este Contrato e fazem parte dele. Se você não concordar com os termos e condições deste Contrato (inclusive as Diretrizes de Identidade da Apple e as Políticas), não faça o exame online. Os termos deste Contrato permanecerão em vigor e serão aplicáveis a qualquer exame do qual você obtiver uma certificação.

1.         Definições.  Para os fins deste Contrato, os termos a seguir terão as seguintes definições:
 
a.      "Programa de Certificação Apple" representará os programas de certificação descritos neste Contrato.
 
b.     O "Indivíduo Certificado pela Apple" equivale a um indivíduo que foi aprovado de maneira satisfatória nos exames necessários, cumpriu todas as exigências definidas pelo Programa de Certificação aplicável da Apple, mantém a certificação atendendo a outras exigências e recertificações requeridas pelo Programa de Certificação Apple e está qualificado para usar a Assinatura de Certificação Apple de acordo com este Contrato.
 
c.      “Assinatura de Certificação Apple" ("Assinatura") representará qualquer certificação definida pela Apple sob o Programa de Certificação Apple que você passa a ter autorização para usar ao ser aprovado em um ou mais exames profissionais certificados pela Apple e ao atender aos requisitos do Programa de Certificação Apple. As assinaturas de Certificação Apple incluem (mas não estão limitadas a): Representante Certificado Apple, Profissional Certificado Apple, Instrutor Certificado Apple, Profissional de Suporte Certificado Apple, Coordenador Técnico Certificado Apple, Administrador de Sistemas Certificado Apple, Especialista Certificado Apple — Implantação, Especialista Certificado Apple — Serviços de Diretório, Especialista Certificado Apple — Segurança e Mobilidade, Administrador Xsan Certificado pela Apple, Administrador de Mídia Certificado pela Apple e Técnico Macintosh Certificado pela Apple. De tempos em tempos e a seu critério, a Apple pode incluir outras assinaturas de certificação Apple ao Programa de Certificação Apple.
 
d.     "Exame de Certificação Apple" ("Exame") representará qualquer exame estabelecido pela Apple em que candidatos ao Programa de Certificação Apple ou indivíduos certificados pela Apple deverão ser aprovados para obter ou manter, respectivamente, uma certificação do Programa de Certificação Apple.
 
e.      "Certificação" representará a aprovação no exame de certificação Apple que for necessário e o ato de alcançar e manter a conformidade com todos os outros requisitos definidos neste Contrato para a qualificação para usar qualquer assinatura de certificação Apple.
 
f.       “Informações Confidenciais” representarão quaisquer informações relacionadas aos exames de certificação Apple e qualquer comunicação da Apple, que inclua informações que não tenham sido disponibilizadas para o público geral (inclusive o idioma e o conteúdo das perguntas e das respostas do exame), divulgadas a você pela Apple.  No entanto, informações confidenciais não incluem informações que (a) agora ou posteriormente sejam disponibilizadas ao público geral de maneira não relacionada a uma violação ou falha sua; (b) você possa demonstrar ter posse por direito antes da divulgação da Apple a você; (c) seja desenvolvida por você, de maneira independente, sem o uso de qualquer informação confidencial; ou (d) você tenha obtido legalmente de um terceiro que tenha o direito de transferir ou divulgá-las a você, sem limitações.
 
g.     Os "Logos de Certificação Apple" ("Logos") representarão os logotipos usados para identificar o Programa de Certificação Apple, cujos termos de uso são definidos nas Diretrizes de Identidade da Apple localizadas no Site Público de Certificação da Apple e cuja arte está disponível online em training.apple.com/acrs (o "Site Seguro de Certificação da Apple"). Periodicamente e a seu exclusivo critério, a Apple pode alterar ou incluir outros Logos de Certificação Apple ou ainda revisar as Diretrizes de Identidade da Apple e sua respectiva arte ao publicar a versão mais atual no respectivo site.
 
2.         Finalidade. De acordo com os termos deste Contrato (inclusive com as Diretrizes de Identidade da Apple e as Políticas), os indivíduos que cumprirem os requisitos de certificação passarão a ter o direito de se tornarem indivíduos certificados pela Apple e de usarem as assinaturas de certificação Apple e os logos de certificação Apple correspondentes às certificações que obtiverem. 
 
3.         Certificação.
 
a.      Certificações. Depois de concluir os requisitos e ser aprovado nos exames aplicáveis, você estará qualificado para a certificação Apple.  Os requisitos de certificação estão descritos nas Políticas disponíveis no site público de Certificação Apple. 
 
b.     Certificações contínuas. As certificações podem exigir ações adicionais para manter a conformidade com requisitos de certificação contínua, como especificado pela Apple.  Você deverá satisfazer todos os requisitos de certificação contínua para manter essas certificações.  De tempos em tempos e a seu exclusivo critério, a Apple poderá alterar ou modificar os requisitos de certificação (tanto inicial quanto contínua), as assinaturas ou os logotipos de certificação Apple.  A Apple empreenderá esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo, pelo endereço de e-mail fornecido à Apple, de qualquer alteração nos requisitos das certificações que você mantém no momento.   Você deverá cumprir os requisitos alterados dentro do período definido nas políticas aplicáveis para manter a conformidade com quaisquer requisitos que tenham sido modificados.   Não cumprir qualquer um dos requisitos aplicáveis de certificação contínua ou dos requisitos alterados de certificação contínua resultará no encerramento deste Contrato, de acordo com a Seção 10.
 
4.         Suas Declarações.  Você certifica e declara para a Apple que todos os serviços fornecidos por você e todos os negócios conduzidos por você como indivíduo certificado pela Apple; (i) não afetarão negativamente a reputação da Apple ou de seus produtos; (ii) não utilizarão práticas escusas, enganosas ou antiéticas; (iii) não representarão declarações ou garantias da Apple aos clientes; (iv) estarão em conformidade com todas as leis e regulamentações federais e locais aplicáveis (incluindo, entre outras, as leis locais que regulamentem sua situação profissional, requisitos de licenciamento e regulamentações de exportação dos EUA) e com qualquer outra lei, estatuto e regulamentação governamental aplicável; (v) estarão em conformidade com todos os direitos de propriedade intelectual e com todas as proteções a direitos de propriedade de software, ferramentas de desenvolvimento e outros produtos Apple; e (vi) não desmontarão, descompilarão, realizarão engenharia reversa ou de qualquer outra maneira reduzirão ou buscarão derivar o código do objeto do software e/ou ferramenta da Apple para um formato legível (código fonte).
 
5.         Autorização para usar assinaturas e logos de certificação.  Depois de cumprir os requisitos para a certificação inicial, e enquanto você atender a todos os requisitos de certificação contínua aplicáveis, a Apple autorizará você a usar as assinaturas de certificação Apple para as quais foi certificado e a usar qualquer Logo de Certificação correspondente, conforme os termos e condições das Diretrizes sobre Logos de Certificação Apple e este Contrato. Todos os direitos não concedidos expressamente neste Contrato são reservados pela Apple. Você reconhece que a Apple tem a exclusiva propriedade dos Logos e Assinaturas de Certificação Apple e que nada neste Contrato, em seu desempenho como indivíduo certificado pela Apple ou qualquer outra possível implicação da lei, concederá a você qualquer direito, título ou participação nas Assinaturas ou nos Logos de Certificação Apple, além da autorização especificamente concedida neste Contrato. Você não poderá usar nem reproduzir os Logos de qualquer maneira, exceto de acordo com o que está descrito neste Contrato ou nas Diretrizes de Identidade da Apple. Você não poderá usar os Logos e as Assinaturas de Certificação Apple de maneira que interfira com os direitos da Apple nos Logo e Assinaturas de Certificação Apple, e não poderá realizar qualquer ação que possa interferir ou diminuir os direitos da Apple nos Logo ou Assinaturas de Certificação Apple durante a vigência deste Contrato ou após seu encerramento ou sua expiração.  Nada neste Contrato autoriza você a usar qualquer marca comercial, marca de serviço ou logo da Apple, exceto o que foi expressamente especificado neste Contrato e em todos os outros termos e políticas a que foram feitas referências neste Contrato.
 
6.         Renúncia à garantia.  ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A APPLE ESPECIFICAMENTE RENUNCIA A TODA E QUALQUER GARANTIA ESTATUTÁRIA OU IMPLÍCITA RELACIONADA AO EXAME DE CERTIFICAÇÃO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. 
 
7.         Limitação de responsabilidade.  ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI, A RESPONSABILIDADE DA APPLE SOB ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ESTÁ LIMITADA ÀS QUANTIAS PAGAS POR VOCÊ PELO EXAME DE CERTIFICAÇÃO.  EM CASO ALGUM, A APPLE, QUALQUER AFILIADA OU QUALQUER UM DE SEUS RESPECTIVOS OFICIAIS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU REPRESENTANTES SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO CONSEQUENTE, INCIDENTAL, DIRETO, INDIRETO, PUNITIVO OU ESPECIAL RESULTANTE DE QUALQUER VIOLAÇÃO DE GARANTIA OU CONDIÇÃO, OU SOB QUALQUER TEORIA JURÍDICA, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A PERDA DE USO; PERDA DE RECEITA; PERDA DE LUCROS REAIS OU PREVISTOS (INCLUSIVE PERDA DE LUCROS EM CONTRATOS) PERDA DO USO DE DINHEIRO; PERDA DE ECONOMIA PREVISTA; PERDA DE NEGÓCIOS; PERDA DE OPORTUNIDADE; PERDA DE REPUTAÇÃO DA EMPRESA; PERDA DE REPUTAÇÃO; PERDA POR DANOS, CORROMPIMENTO OU COMPROMETIMENTO DE DADOS; OU QUALQUER PERDA OU DANO INDIRETO OU CONSEQUENTE, ORIGINADO POR, OU RELACIONADO A, SUA CERTIFICAÇÃO, NÃO OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO, OU USO, OU IMPOSSIBILIDADE DO USO, DOS LOGOTIPOS OU DAS ASSINATURAS DE CERTIFICAÇÃO APPLE, OU ORIGINADOS POR, OU RELACIONADOS A, ENCERRAMENTO OU REVOGAÇÃO DE SUA CERTIFICAÇÃO, MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO ADVERTIDA SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. SE VOCÊ ESTIVER RESGUARDADO POR LEIS OU REGULAMENTAÇÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR EM SEU PAÍS DE COMPRA, OU, SE FOR DIFERENTE, SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA, OS BENEFÍCIOS CONFERIDOS POR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES COMPLEMENTAM TODOS OS DIREITOS E BENEFÍCIOS TRANSMITIDOS POR TAIS LEIS E REGULAMENTAÇÕES DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR.  ALGUNS PAÍSES E JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS CONSEQUENTES OU INCIDENTAIS, EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES SOBRE A DURAÇÃO DAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS, PORTANTO ESSAS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.  ESTE CONTRATO FORNECE A VOCÊ DIREITOS JURÍDICOS ESPECÍFICOS, E VOCÊ PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ACORDO COM O PAÍS, O ESTADO OU A PROVÍNCIA.
 
8.         Indenização. Você concorda que a Apple não terá responsabilidade perante a você, seus funcionários, agentes, clientes ou consumidores e que você deverá defender, indenizar e manter a Apple, suas afiliadas, empresas subsidiárias e seus respectivos oficiais, diretores, funcionários, agentes, sucessores e representantes isentos de quaisquer ações, demandas, reivindicações e/ou responsabilidade (incluindo, mas não limitado a ferimentos pessoais ou reclamações de responsabilidade pelos produtos) originadas por: (i) seu uso dos Logotipos de Certificação Apple e das Assinaturas de Certificação Apple de maneira inconsistente com os termos deste Contrato; Ou (ii) o desempenho, a promoção, a venda ou a distribuição de seus serviços como indivíduo certificado pela Apple; ou (iii) o encerramento deste Contrato pela Apple, de acordo com os termos aqui contidos. Algumas jurisdições não permitem limitações de responsabilidade em algumas circunstâncias (por exemplo, no caso de morte, ferimentos pessoais, negligência grave ou dolo), portanto as disposições acima relacionadas à indenização podem não se aplicar a você.  Caso a Apple busque indenização de acordo com esta disposição, a Apple notificará você por escrito imediatamente quanto às reivindicações feitas contra a Apple, pelas quais a Apple buscará indenização. A Apple reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de assumir total controle da defesa dessa reivindicação com o aconselhamento jurídico de sua escolha. Você não pode estabelecer acordos com terceiros que, de qualquer maneira, afetariam os direitos da Apple, ou a vincularia de qualquer modo, sem o consentimento prévio por escrito da Apple. Caso a Apple assuma o controle da defesa de tal reivindicação, a Apple não realizará acordos sobre a reivindicação que exijam pagamentos de sua parte sem a sua prévia aprovação por escrito.  Sob solicitação da Apple, você deverá reembolsar a Apple por qualquer despesa gerada de maneira razoável ao defender tal reivindicação, incluindo, sem limitações, honorários e custos de advogados, além de qualquer julgamento ou acordo relacionado à reivindicação conforme com as disposições acima.
 
9.         Confidencialidade.  Qualquer pessoa que obtenha acesso aos Exames de Certificação Apple ou a informações confidenciais é obrigado a manter a confidencialidade dessas informações. O indivíduo que violar os termos desta disposição será permanentemente desqualificado de qualquer Certificação Apple e perderá qualquer certificação que tenha obtido no programa de Certificação Apple e todas as certificações atuais associadas a ela.  Você concorda em proteger as informações confidenciais da Apple, usando pelo menos o mesmo grau de cuidado que usa para proteger suas próprias informações confidenciais e proprietárias de importância semelhante, contanto que seja um nível mínimo razoável de cuidado.  O destinatário concorda em usar as informações confidenciais da Apple com a única finalidade de sua avaliação, de acordo com a finalidade deste Contrato.   Você não divulgará, publicará ou distribuirá informações confidenciais.  Você poderá divulgar informações confidenciais até a extensão exigida por lei, contanto que empreenda esforços razoáveis para avisar a Apple sobre tal exigência antes de qualquer divulgação e tome medidas razoáveis para obter a proteção necessária das informações confidenciais.  Exceto como expressamente definido neste Contrato, não foram concedidos nem são implícitos qualquer licença ou outro direito às informações confidenciais, e a Apple retém os seus direitos.  Não obstante qualquer outra disposição neste Contrato, se você fornecer qualquer ideia, sugestão ou recomendação à Apple em relação às informações confidenciais da Apple (“Comentários””), a Apple terá total liberdade de usar e incorporar esses comentários em seus produtos, sem o pagamento de royalties ou outra consideração a você, contanto que a Apple não infrinja suas patentes, seus copyrights ou seus direitos de marca contidos nos comentários.  Nada neste Contrato deve ser considerado como concessão de licença, ou isenção de direitos sobre as patentes, os copyrights ou as marcas comerciais de ambas as partes.
 
10.       Vigência e Término.  Qualquer uma das partes pode encerrar este Contrato a qualquer momento, com ou sem motivos, mediante o envio à outra parte de aviso prévio por escrito de trinta (30) dias corridos.  A Apple poderá encerrar este Contrato imediatamente, incluindo o encerramento e a revogação de qualquer Certificação e das Assinaturas de Certificação Apple relacionadas a este Contrato, e o encerramento de seu uso dos correspondentes Logos de Certificação Apple, caso ocorra qualquer um dos eventos a seguir (cada um representando uma “Causa”): (i) você não cumpra com qualquer um dos termos deste Contrato, incluindo, sem limitações, os termos que governam o uso das Assinaturas ou dos Logos de Certificação Apple; (ii) você utilize incorretamente ou divulgue qualquer segredo comercial ou Informação Confidencial da Apple (inclusive, mas não limitado a qualquer Exame de Certificação Apple ou Informações Confidenciais a que você esteja obrigado a manter a confidencialidade), ou infrinja de qualquer maneira qualquer outro direito de propriedade intelectual da Apple, ou realize outras atividades proibidas por lei; (iii) você não atenda aos requisitos aplicáveis de certificação contínua da certificação relevante; ou (iv) uma agência governamental, agência reguladora ou tribunal considere que os serviços fornecidos por você em relação a produtos Apple relacionados à sua certificação sejam considerados irregulares de qualquer maneira. Caso ocorra qualquer uma das situações acima, a Apple poderá fornecer a você um aviso por escrito do encerramento deste Contrato.  Imediatamente após o encerramento deste Contrato, você deverá interromper qualquer uso de Assinaturas e Logos de Certificação Apple que correspondam à certificação a que este Contrato está relacionado.  O encerramento pela Apple de acordo com esta seção não deverá prejudicar qualquer direito que a Apple possa ter em relação a este Contrato, à lei ou qualquer outro dispositivo.  As Seções 6, 7, 8, 9 e 14 permanecerão em vigor após o encerramento dos termos e condições por qualquer motivo.
 
11.       Relacionamento das Partes.  Você reconhece que nada neste Contrato constitui a criação de uma parceria, joint venture ou relacionamento de agente entre você e a Apple, ou ainda a concessão de franquia. Você não deve anunciar, promover ou sugerir de qualquer maneira que os serviços que estão sendo fornecidos aos clientes em conexão aos logos e Assinaturas de Certificação Apple sejam fornecidos, patrocinados ou estejam de qualquer maneira associados à Apple, ou que você é funcionário, afiliado ou patrocinado pela Apple, exceto para indicar que você cumpre com êxito todos os requisitos de sua certificação específica, inclusive que foi aprovado em qualquer exame de certificação aplicável da Apple e qualquer requisito de certificação contínua de uma determinada versão de produtos Apple. Durante a duração deste Contrato, você deverá inserir o seguinte texto em cada contrato em que forneça serviços que envolvam produtos Apple: "A Apple não é uma parte deste acordo e não terá qualquer responsabilidade em relação a qualquer serviço sujeito a este contrato. Cada Assinatura de Certificação Apple aplicável indica que eu concluí com êxito os requisitos da Certificação Apple correspondente, que refletem as habilidade mensuráveis necessárias para implementar, oferecer suporte e manter soluções com produtos relevantes da Apple. Os serviços que forneço de acordo com este contrato não são fornecidos, licenciados, garantidos ou patrocinados pela Apple."
 
12.       Apple; Legislação Aplicável.  A “Apple” está identificada na tabela abaixo de acordo com seu país de residência.  VOCÊ CONCORDA QUE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SERÃO REGIDOS PELAS LEIS DO PAÍS EM QUE O EXAME FOR REALIZADO OU, SE DIFERENTE, NO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA, E QUE OS TRIBUNAIS DOS RESPECTIVOS PAÍSES TERÃO JURISDIÇÃO SOBRE ESTE CONTRATO.
 
13.       Proteção de Dados. Você concorda e compreende que a Apple precisa coletar, processar e usar seus dados para processar as certificações e as pontuações de avaliação e confirmar a conformidade com as políticas da Apple e as leis aplicáveis.  Como parte de determinados Programas de Certificação Apple, a Apple poderá, ocasionalmente, transferir seus dados a seus clientes ou parceiros que queiram entrar em contato com você para tratar de produtos ou obter suas orientações ou ajuda.  Exceto de acordo com as disposições acima, a Apple protegerá suas informações conforme a Política de Privacidade da Apple (www.apple.com/privacy). Se você quiser ter acesso às informações que a Apple mantém sobre você ou desejar fazer alterações, acesse o URL www.apple.com/contact/myinfo para atualizar as preferências de contato pessoal e consultar as políticas de certificação relevantes para obter informações sobre como atualizar seus dados em cada programa de certificação Apple aplicável.
 
14.       Disposições Gerais.  Você não pode ceder seus direitos ou obrigações relacionados a estes Termos e Condições.  Qualquer cessão não autorizada será nula.  A Apple não será responsável por desempenho ou atrasos além de seu controle razoável.  Uma isenção de responsabilidade por qualquer violação sob estes Termos e condições não constitui uma isenção de responsabilidade para qualquer violação subsequente.  Se um tribunal ou jurisdição competente considerar qualquer disposição destes Termos e Condições inválida ou inaplicável, o restante permanecerá em vigor, e as partes substituirão a disposição inválida ou inaplicável por uma disposição válida e aplicável que reflita a intenção original das partes e o efeito econômico dos Termos e Condições.  Estes Termos e Condições, inclusive qualquer termo adicional incluído aqui como referência, constituem o Contrato completo entre a Apple e você em relação à certificação Apple e substituem todas as negociações, todos os contratos e todos os acordos anteriores que dizem respeito ao assunto, e nenhuma adição, exclusão ou modificação das disposições aqui contidas criarão obrigações legais para a Apple, a menos que estejam por escrito e sejam assinadas por um representante autorizado da Apple.  Qualquer termo ou condição em qualquer outro documento enviado por você não terá qualquer efeito e é especificamente rejeitado.  A Apple reserva-se o direito de alterar este Contrato a qualquer momento sem aviso.  Os avisos de alteração do Contrato serão feitos pela publicação da Apple das alterações em seu site público de certificação Apple e serão considerados recebidos após publicados.  Você terá um tempo comercialmente razoável para implementar as alterações da Apple, sem exceder trinta (30) dias.
 
VARIAÇÕES DE PAÍSES
 
“Apple” representará a entidade listada na tabela abaixo de acordo com seu país de compra ou residência.  As seguintes variações de países substituem inconsistências com outras disposições destes Termos e condições:
 

 
100516 Apple Certification Program Agreement Br-Pt