1. Aceitação dos Termos e atualizações

Estes Termos e condições (“Termos”) aplicam-se a todas as pessoas (“compradores”, “utilizadores”, “clientes”) de um Cartão-oferta ou Código da Apple (incluindo o Apple Gift Card), Saldo associado à conta Apple, ou Código de conteúdo. A sua compra está sujeita à aceitação destes Termos. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente conforme os nossos critérios. Será criada uma publicação com os Termos atualizados nesta página e, subsequentemente, enviado um aviso sobre os mesmos. Após a publicação, os Termos entrarão em vigor para todas as compras. As compras precedentes à alteração continuam a ser regidas pela versão dos Termos em vigor no momento da compra.

2. Emissor, Conta Apple, Saldo associado, Cartões-oferta da Apple

Os cartões-oferta e códigos da Apple são emitidos e geridos pela Apple Distribution International Ltd. (“Emissor”, “nós”). O emissor é um afiliado da Apple Inc. (“Apple”), que facilita a criação dos códigos de conteúdo.

Pode associar um cartão-oferta ou código físico ou digital à sua conta Apple (“Conta”) ou adicionar fundos através da App Store, iTunes Store, app Apple TV, Apple Books ou Apple Music ao saldo associado à conta para estabelecer um “Saldo associado”. O montante disponível no Saldo associado inclui todos os cartões-oferta e códigos associados à sua Conta e o saldo total de todos os fundos adicionados ao Saldo associado. Os cartões-oferta e códigos físicos e digitais (incluindo o Apple Gift Card) e o Saldo associado são, coletivamente, “cartões-oferta”.

Pode utilizar os cartões-oferta para comprar conteúdos, apps e serviços (coletivamente, “Conteúdo”) dos Serviços multimédia da Apple e itens (“Produtos”) das lojas de retalho, a loja online da Apple e a App Apple Store.

Se for a pessoa titular de um cartão-oferta ou código com saldo da App Store e do iTunes, ou tiver saldo no Saldo associado, pode utilizar o saldo do cartão-oferta e código, e o Saldo associado para comprar Produtos e Conteúdo.

3. Restrições de utilização dos cartões-oferta

Pode utilizar todos os tipos de cartões-oferta na loja online da Apple, App Apple Store, ou contactando o número 800 207 758, para comprar Conteúdo. Contudo, apenas podem ser utilizados cartões-oferta e códigos físicos e digitais para efetuar compras nas lojas de retalho da Apple (ou seja, não pode utilizar o Saldo associado nas lojas de retalho da Apple). Alguns itens podem não estar disponíveis para comprar.

Após associar um cartão-oferta ou código físico ou digital à sua Conta, o saldo fica associado ao Saldo associado, pelo que não poderá utilizar o cartão-oferta ou código físico ou digital da Apple.

Os cartões-oferta comprados em Portugal e os códigos de conteúdo apenas podem ser associados a uma Conta em Portugal, e apenas podem ser utilizados para compras em Portugal. Contudo, os Produtos comprados na loja online da Apple podem ter restrições nos locais de envio. Para obter mais informações acerca das restrições, consulte os termos de envio da loja online da Apple.

Alguns cartões-oferta podem indicar que apenas podem ser utilizados para comprar Produtos, como, p. ex., os Apple Store Gift Card. Se tiver comprado ou utilizado um cartão-oferta destinado apenas para Produtos, não pode utilizar o respetivo cartão-oferta para comprar Conteúdo.

4. Restrições adicionais  

Os cartões-oferta não podem ser trocados por dinheiro, devolvidos para obter um reembolso em dinheiro (exceto nos casos previstos na lei), trocados, revendidos ou utilizados para comprar cartões-oferta. Não é possível transferir o Saldo associado por utilizar. O Emissor conserva as informações sobre o estado dos cartões-oferta ou códigos. Para obter mais informações acerca do estado da sua Conta e do Saldo Associado, contacte a Apple. Para consultar o saldo disponível num cartão-oferta ou código, contacte o número 800 207 758 ou aceda a www.apple.com/go/gcb/pt.

Concorda em não utilizar os cartões-oferta ou códigos de conteúdo de forma ilegal, ilusória, enganosa, prejudicial ou nociva para o Emissor, a Apple ou os clientes. A Apple reserva o direito de invalidar ou desativar os cartões-oferta ou códigos de conteúdo, suspender ou encerrar as Contas, solicitar métodos de pagamento alternativos, suspender ou impedir a capacidade de comprar Produtos, ou comprar e utilizar Conteúdos, cancelar ou limitar pedidos, e faturar métodos de pagamento alternativos, se os cartões-oferta ou códigos de conteúdo forem obtidos, utilizados ou associados a uma Conta de forma ilegal, fraudulenta, ou de outra forma em violação destes Termos.

Reservamos o direito de não emitir reembolsos, ao tomar qualquer decisão sobre as medidas indicadas acima, exceto nos casos previstos na lei.

Tem de utilizar todo o Saldo associado para poder encerrar a Conta.

5. Compras de conteúdo.

Quando comprar Conteúdo, os fundos serão deduzidos do montante disponível no Saldo associado. O montante não utilizado irá permanecer no Saldo associado. Se a compra exceder o montante disponível no Saldo Associado, poderá ser cobrado outro método de pagamento registado autorizado. Se não existir montante nenhum disponível, será solicitado que utilize outro método de pagamento, senão a transação será cancelada.

É necessário ter uma Conta e concordar com os Termos e condições dos Serviços multimédia da Apple em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/pt/terms.html para utilizar os cartões-oferta ou códigos de conteúdo para comprar Conteúdo em Portugal. A Conta também é necessária para aceder e utilizar o Conteúdo. A Apple pode atualizar os termos relacionados com as Contas, Conteúdo, Produtos e Códigos de conteúdo. A recolha e o tratamento de dados está sujeito à Política de privacidade da Apple em https://www.apple.com/legal/privacy/en-ww/.

Produtos na loja online da Apple e App Apple Store, ou contactando o número 800 207 758. 

Quando efetuar compras na loja online da Apple e App Apple Store, ou através do número 800 207 758, os fundos serão deduzidos do montante disponível nos cartões-oferta ou códigos introduzidos durante o pagamento e, em seguida, deduzidos do montante disponível no Saldo associado (se tiver iniciado sessão na sua conta e optar por utilizar o Saldo associado). O montante não utilizado irá permanecer nos cartões-oferta ou códigos, ou Saldo associado, respetivamente. Se a compra exceder o montante disponível nos cartões-oferta ou códigos, e Saldo Associado, poderá ser cobrado outro método de pagamento ou cartão de crédito registado autorizado. Se não existir montante nenhum disponível, será solicitado que utilize outro método de pagamento, senão a transação será cancelada. Não é possível utilizar os cartões-oferta para efetuar compras em combinação com o Apple Pay ou PayPal, ou pagamentos divididos através de vários cartões de crédito. Se utilizar um método de pagamento registado para adicionar fundos ao Saldo associado, antes de ser efetuada a cobrança no método de pagamento registado, será solicitada uma autorização para o montante da compra.

6. Programas promocionais

Periodicamente, podemos, por nossa exclusiva decisão, realizar programas promocionais associados aos cartões-ofertas (“Promoção(ões)”). As Promoções podem ser realizadas pela Apple ou por um retalhista ou programador participante (“Retalhista qualificado”). Se comprar um cartão-oferta durante uma Promoção, poderá ser elegível para receber um bónus monetário ou de conteúdo (“Bónus”), após associar o cartão-oferta à sua conta durante o período promocional. A Apple e os Retalhistas qualificados podem modificar ou terminar uma Promoção, ou alterar os respetivos termos e condições, em qualquer altura, por qualquer motivo, sem aviso prévio.

Período promocional. Os Bónus apenas estão disponíveis durante o período promocional, conforme definido pelos termos e condições da Promoção e duração da oferta. O Bónus tem de estar associado a uma conta até ao fim do período indicado nos termos da Promoção. Tem de ser um utilizador final particular localizado em Portugal para obter o Bónus. A Apple e os Retalhistas qualificados reservam o direito de recusar o Bónus aos utilizadores finais localizados fora de Portugal.

Restrições. Periodicamente, os Serviços multimédia da Apple podem realizar Promoções. As promoções podem estar limitadas por tipo de conta, dispositivo, estado da família ou método de pagamento associado à sua Conta. Apenas é possível obter um Bónus por conta, salvo disposição em contrário nos termos e condições da Promoção.

As utilizações dos Bónus estão sujeitas aos Termos e condições dos Serviços multimédia da Apple em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/pt/terms.html e a estes Termos. Os termos e condições da Promoção não alteram, de forma alguma, os Termos e condições dos Serviços multimédia da Apple ou estes Termos.

O Bónus é pessoal e intransmissível, pelo que não pode ser vendido, transferido ou atribuído, ou partilhado com a família, amigos ou outras pessoas, ou utilizado para outros fins comerciais. O Bónus não é elegível para troca ou reembolso. O Bónus recebido através de uma Promoção não tem nenhum valor monetário. As Promoções são consideradas inválidas onde forem proibidas ou limitadas pela lei.

7. Risco de perda  

O Emissor e a Apple não são responsáveis pelas perdas ou danos resultantes dos cartões-oferta ou códigos de conteúdo perdidos ou furtados, nem pela utilização não autorizada. Deve ter cuidado com o cartão-oferta ou código de conteúdo. Nos cartões-oferta e códigos físicos, o risco de perda e a titularidade são transmitidos para a pessoa responsável pela compra no momento de aquisição presencial. Nos cartões-oferta e códigos digitais, o risco de perda e a titularidade são transmitidos para a pessoa responsável pela compra no momento de aquisição eletrónica para a pessoa destinatária. Nos códigos de conteúdo, que são distribuídos para a Apple, o risco de perda e a titularidade são transmitidos para si no momento de aquisição eletrónica ou para a pessoa a que se destina o código de conteúdo.

8. Cartões-oferta/Códigos de conteúdo defeituosos 

Se um cartão-oferta ou código de conteúdo não funcionar, tem o direito de receber um cartão-oferta ou código de conteúdo de substituição, com o valor do saldo não utilizado que foi retido no cartão ou código defeituoso.

9. Limitação da responsabilidade

Em caso de incumprimento com estes Termos, a Apple será responsável pela falha de diligência profissional, contudo, não será responsável pelas perdas ou danos que:

• não sejam provocados pela nossa violação destes Termos ou, em caso contrário, pelos nossos atos; 
• não sejam razoavelmente previstos por nós e pelo cliente aquando do momento da aceitação destes termos; ou
• sejam causados por eventos fora do nosso controlo razoável.

Nada nestes termos exclui ou limita os direitos legais dos consumidores, a nossa responsabilidade civil por morte ou ferimentos pessoais causados por negligência, fraude, declarações fraudulentas.

10. Lei aplicável 

Se for um residente dos países na União Europeia ou no Reino Unido, Suíça, Noruega ou Islândia, estes Termos e a sua relação com a Apple é regida pelas leis da sua residência habitual. Pode apresentar reclamações contra a Apple em Portugal ou junto dos tribunais locais.

A lei designada de Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias foi especificamente excluída da aplicação destes Termos.

11. Resolução de litígios alternativa

Se for um consumidor da UE, pode utilizar uma plataforma de resolução de litígios voluntária da UE, acessível através da seguinte ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr, na qual a Apple Distribution International Ltd. optou por não participar.

12. Contacte-nos

Em caso de problemas, aceda a http://support.apple.com/giftcard

Última atualização: 28 de junho de 2022