Estes termos e condições constituem um contrato entre o Utilizador e a Apple (o “Contrato”). O Utilizador deverá ler o Contrato com atenção. 

ÍNDICE

A. INTRODUÇÃO

B. PAGAMENTOS, IMPOSTOS E REEMBOLSOS

C. CONTA

D. PRIVACIDADE

E. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTEÚDO

F. CESSAÇÃO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

G. DOWNLOADS

H. ASSINATURAS

I. DISPONIBILIDADE DO CONTEÚDO E DO SERVIÇO

J. DISPOSITIVOS E EQUIPAMENTOS DE TERCEIROS

K. APOIO AO CLIENTE

L. ENVIOS PARA OS NOSSOS SERVIÇOS 

M. PARTILHA COM A FAMÍLIA 

N. PASSE DE TEMPORADA E MULTI-PASSE 

O. TERMOS ADICIONAIS DA APP STORE 

P. TERMOS ADICIONAIS PARA A APP STORE, OS APPLE BOOKS, OS APPLE PODCASTS E CONTEÚDOS SELECIONADOS   

Q. TERMOS ADICIONAIS DA APPLE MUSIC

R. TERMOS ADICIONAIS DO APPLE FITNESS+  

S. ASSINATURA DE OPERADORA

T. TERMOS DIVERSOS APLICÁVEIS A TODOS OS SERVIÇOS

A. INTRODUÇÃO

O presente Contrato rege a sua utilização dos serviços da Apple, incluindo, quando disponível, App Store, Apple Arcade, Apple Books, Apple Fitness+, Apple Music, Apple News, Apple News+, Apple One, Apple Podcasts, Assinaturas Apple Podcasts, Apple TV, Apple TV+, Apple TV Channels, Game Center e iTunes ("Serviços"), através dos quais pode comprar, obter, licenciar, alugar ou subscrever conteúdos, Aplicações (conforme definido abaixo) e outros serviços integrados ("in-app") ("Conteúdo"). O Conteúdo pode ser oferecido através dos Serviços pela Apple ou por terceiros que tenham sido identificados como comerciantes e, em ambos os casos, o Utilizador estará protegido ao abrigo da lei de proteção dos consumidores, quando aplicável. Os nossos Serviços estão disponíveis para utilização no seu país ou território de residência ("País de Residência"), bem como em qualquer outro estado-membro da UE onde o Utilizador se encontre temporariamente. Ao criar uma conta para utilização dos Serviços num determinado país ou território, o Utilizador especifica-o como o seu País de Residência. Para utilizar os nossos Serviços, o Utilizador necessita de hardware compatível, software (a versão mais recente recomendada e por vezes exigida) e acesso à Internet (podem ser aplicadas taxas). O desempenho dos nossos Serviços pode ser afetado por estes fatores.

B. PAGAMENTOS, IMPOSTOS E REEMBOLSOS

O Utilizador pode adquirir Conteúdo nos nossos Serviços gratuitamente ou mediante pagamento, sendo que qualquer uma destas situações é referida como “Transação”. A cada Transação, o Utilizador adquire uma licença para utilizar apenas o Conteúdo. Cada Transação constitui um contrato eletrónico entre o Utilizador e a Apple e/ou o Utilizador e a entidade que fornece o Conteúdo nos nossos Serviços. No entanto, se o Utilizador for cliente da Apple Distribution International Ltd., a Apple Distribution International Ltd. é o comerciante oficial de alguns Conteúdos que o Utilizador adquire no Apple Books, Apple Podcasts ou App Store conforme apresentado na página do produto e/ou durante o processo de aquisição para o Serviço relevante. Nesse caso, o Utilizador adquire o Conteúdo da Apple Distribution International Ltd., que é licenciado pelo fornecedor de Conteúdo (por exemplo, Fornecedor da Aplicação [conforme definido abaixo], editora de livros etc.). Quando o Utilizador efetuar a sua primeira Transação, solicitaremos que escolha a frequência com que devemos pedir a sua palavra-passe para Transações futuras. No hardware Apple aplicável, se o Utilizador ativar o Touch ID para Transações, iremos pedir-lhe para autenticar todas as Transações com a respetiva impressão digital e, se o Utilizador ativar o Face ID para Transações, solicitaremos que autentique todas as Transações utilizando o reconhecimento facial. O Utilizador pode fazer a gestão das suas definições de palavra-passe em qualquer momento seguindo as seguintes instruções: https://support.apple.com/pt-pt/HT204030. 

A Apple irá cobrar quaisquer Transações pagas através do método de pagamento selecionado pelo Utilizador, incluindo quaisquer impostos aplicáveis. Se o Utilizador também o tiver adicionado à sua Carteira da Apple, a Apple pode cobrar o método de pagamento selecionado na Carteira da Apple utilizando o Apple Pay. O Utilizador pode associar vários métodos de pagamento ao seu ID Apple e aceita que a Apple pode armazenar e cobrar as Transações através desses mesmos métodos de pagamento. O método de pagamento principal do Utilizador é apresentado no topo da página de pagamentos nas definições da conta. 

Se, por qualquer motivo, o método de pagamento principal do Utilizador não puder ser cobrado (por exemplo, devido a expiração ou fundos insuficientes), o Utilizador autoriza a Apple a tentar cobrar os outros métodos de pagamento elegíveis, na ordem de cima para baixo, tal como apresentados na página de pagamentos das definições da conta do Utilizador. Se não for possível cobrar o pagamento, o Utilizador permanece responsável por quaisquer valores não cobrados e podemos tentar cobrar novamente ou solicitar que forneça outro método de pagamento. Se o Utilizador efetuar uma pré-encomenda de Conteúdo, será cobrado quando o Conteúdo lhe for entregue (a menos que o cancele antes da disponibilidade do Conteúdo). De acordo com a lei local, a Apple pode atualizar automaticamente as informações de pagamento relativas aos métodos de pagamento do Utilizador, caso essas informações sejam fornecidas pelas redes de pagamento ou pelas instituições financeiras do mesmo. Os termos relacionados com o crédito em loja e os códigos/vales de oferta estão disponíveis aqui: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/giftcards/. Para obter mais detalhes sobre a faturação das Transações visite https://support.apple.com/pt-pt/HT201359. O Utilizador concorda em receber todas as faturas em formato eletrónico, que pode incluir email. Os preços dos Conteúdos podem ser alterados a qualquer momento. Se problemas técnicos impedirem ou atrasarem injustificadamente a entrega do Conteúdo, o único e exclusivo recurso do Utilizador é a reentrega do Conteúdo (se possível) ou o reembolso do preço pago. Ocasionalmente, a Apple pode suspender ou cancelar o pagamento ou recusar um pedido de reembolso se forem encontradas provas de fraude, abuso ou comportamento ilícito ou manipulador que dê direito a uma reconvenção correspondente.

Direito de cancelamento: Se o Utilizador optar por cancelar a sua encomenda, poderá fazê-lo no prazo de catorze (14) dias a partir da data em que recebeu o recibo, sem indicar o motivo.

Para cancelar a encomenda, o Utilizador tem de nos informar da sua decisão. Para garantir o processamento imediato, recomendamos que utilize a opção "Comunicar um problema" para cancelar todos os elementos, exceto a opção "Concluir a minha temporada", que pode ser cancelada ao contactar o Apoio da Apple. Os serviços de assinatura só podem ser cancelados após a assinatura inicial e não após cada renovação automática. O Utilizador também tem o direito de nos informar através do modelo de formulário de cancelamento abaixo ou de qualquer outra declaração clara. Se utilizar a opção "Comunicar um problema", iremos comunicar imediatamente o aviso de receção do cancelamento.

Para cumprir o prazo de cancelamento, o Utilizador tem de enviar o seu aviso de cancelamento antes que o prazo de catorze (14) dias termine.

Consequências do cancelamento: Iremos reembolsar o Utilizador no prazo máximo de catorze (14) dias a partir do dia em que recebermos o aviso de cancelamento. Utilizaremos os mesmos meios de pagamento que o Utilizador usou para a Transação e o Utilizador não incorrerá em quaisquer taxas para esse reembolso.

Exceção ao direito de cancelamento: O Utilizador não pode cancelar a sua encomenda de entrega de Conteúdo se a entrega tiver sido iniciada após o seu pedido e a confirmação de que perde o seu direito de cancelamento.

Modelo de formulário de cancelamento:

- Para Apple Distribution International Ltd., Apoio ao cliente da iTunes Store, Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, República da Irlanda, rightofwithdrawal@apple.com:

- Informo pelo presente que pretendo cessar o meu contrato para o seguinte:

[INSERIR O ID DA ENCOMENDA, O ARTIGO, O ARTISTA E O TIPO]

- Encomendado a [INSERIR DATA]/recebido a [INSERIR DATA]

- Nome do consumidor

- Morada do consumidor

- Endereço de email do consumidor

- Data

C. CONTA

A utilização dos nossos Serviços e o acesso ao Conteúdo do Utilizador podem exigir um ID Apple. Um ID Apple é a conta de utilizador no ecossistema da Apple. A utilização do Game Center está sujeita ao presente Contrato e também requer uma conta no Game Center. A conta do Utilizador é valiosa, sendo este responsável por manter a sua confidencialidade e segurança. A Apple não é responsável por quaisquer perdas decorrentes da utilização não autorizada da conta do Utilizador. O Utilizador deve contactar a Apple se suspeitar que a sua conta foi comprometida.

O Utilizador terá de ter treze (13) anos de idade (ou idade mínima equivalente no seu País de Residência, conforme estabelecido no processo de criação de um ID Apple) para criar uma conta e utilizar os nossos Serviços. Os IDs Apple para pessoas com idade inferior a esta podem ser criados por um dos pais ou tutor legal através da Partilha com a família ou por uma instituição de ensino aprovada, embora determinados dispositivos possam impedir que esses IDs Apple acedam a determinados Serviços no dispositivo. Um progenitor ou tutor legal que esteja a criar uma conta para um menor deve rever o presente Contrato com o menor para garantir que ambos o compreenderam.

O Utilizador pode adicionar, notificar ou remover um Contacto de legado para o seu ID Apple, conforme descrito em http://support.apple.com/pt-pt/HT212360. O acesso de um Contacto de legado ao ID Apple do Utilizador é limitado, conforme descrito em https://support.apple.com/pt-pt/HT212361.

D. PRIVACIDADE

A utilização dos nossos Serviços por parte do Utilizador está sujeita à Política de privacidade da Apple, a qual está disponível em https://www.apple.com/legal/privacy/pt/.

E. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTEÚDO

A utilização dos Serviços e Conteúdo por parte do Utilizador deve seguir as regras estabelecidas nesta secção (“Regras de Utilização”). Qualquer outra utilização dos Serviços e Conteúdo constitui uma violação material do presente Contrato. A Apple pode monitorizar a utilização dos Serviços e Conteúdo por parte do Utilizador de forma a garantir que as seguintes Regras de Utilização estão a ser respeitadas.

Todos os Serviços:

- Pode utilizar os Serviços e o Conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais (exceto conforme estabelecido na secção Conteúdo da App Store abaixo ou conforme especificado pela Apple).

- A disponibilização dos Serviços ou Conteúdo pela Apple não transfere quaisquer direitos de utilização comercial ou promocional para o Utilizador, e não constitui uma concessão ou renúncia de quaisquer direitos dos proprietários dos direitos de autor.

- O Utilizador pode utilizar o Conteúdo de até cinco (5) ID Apple diferentes em cada dispositivo.

- Para qualquer Serviço, o Utilizador pode ter até dez (10) dispositivos (mas apenas o máximo de cinco (5) computadores) ligados ao seu ID Apple de uma vez, embora os streams ou downloads simultâneos de Conteúdo possam ser limitados a um número inferior de dispositivos, conforme estabelecido abaixo, em Conteúdo da Apple Music e Apple TV. Cada computador também terá de estar autorizado utilizando o mesmo ID Apple (para saber mais acerca da autorização de computadores, visite https://support.apple.com/pt-pt/HT201251). Os dispositivos podem ser associados a um ID Apple diferente a cada noventa (90) dias.

- O Utilizador não pode manipular contagens de reproduções, downloads, classificações ou análises por qualquer meio, tal como (i) utilizando um bot, script ou processo automatizado; ou (ii) fornecer ou aceitar qualquer tipo de compensação ou incentivo.

- O Utilizador não pode utilizar qualquer software, dispositivo, processo automatizado ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente para raspar, copiar ou realizar medições, análises ou monitorizações de qualquer parte do Conteúdo ou dos Serviços.

- É da responsabilidade do Utilizador não perder, destruir ou danificar o Conteúdo depois de descarregado. Encorajamo-lo a efetuar cópias de segurança do seu Conteúdo regularmente.

- Não é permitido adulterar ou contornar qualquer tecnologia de segurança incluída nos Serviços ou no Conteúdo.

- O Utilizador só pode aceder aos nossos Serviços utilizando o software da Apple, e não pode modificar ou utilizar versões modificadas de tal software.

- O Utilizador pode consultar a página do produto para cada Serviço ou Aplicação de Terceiros na App Store para determinar a compatibilidade.

- O conteúdo de vídeo requer uma ligação HDCP.

Venda e aluguer de Conteúdo de áudio e vídeo:

- O Utilizador pode utilizar Conteúdo isento de Gestão de Direitos Digitais (Digital Rights Management, DRM) num número razoável de dispositivos compatíveis que detenha ou controle. O Conteúdo protegido pela DRM pode ser utilizado em até cinco (5) computadores e em qualquer número de dispositivos que o Utilizador sincronize a partir desses computadores.

- O Conteúdo alugado poderá ser visualizado num único dispositivo de cada vez, e tem de ser reproduzido no prazo de trinta (30) dias e a visualização tem de ser completada dentro de quarenta e oito (48) horas a contar do início da reprodução (parar, pausar ou recomeçar não prolonga este período).

- O Utilizador pode gravar para um disco uma lista de reprodução áudio contendo música comprada, para fins de audição, até sete (7) vezes; esta limitação não é aplicável a Conteúdo isento de DRM. O outro Conteúdo não pode ser gravado no disco. O Utilizador pode utilizar o disco onde gravou o seu Conteúdo da mesma forma que utiliza um disco comprado numa loja, sujeito às leis de direitos de autor locais.

- O Conteúdo comprado geralmente permanecerá disponível para o Utilizador descarregar, descarregar de novo, ou de outra forma aceder ao mesmo através da Apple. Embora seja improvável, após a sua compra, o Conteúdo pode ser removido dos Serviços (por exemplo, porque o fornecedor o removeu) e ficar indisponível para posterior download ou acesso através da Apple. Para garantir a sua capacidade de continuar a desfrutar do Conteúdo, encorajamos o Utilizador a fazer o download de todo o Conteúdo comprado para um dispositivo na sua posse e a efetuar cópias de segurança do mesmo.

Conteúdo da App Store:

- O termo “Aplicações” inclui apps e App Clips para qualquer plataforma e/ou sistema operativo da Apple, incluindo quaisquer compras integradas, extensões (tais como teclados), autocolantes, e assinaturas disponibilizadas nessas aplicações ou App Clips.

- Os indivíduos que atuam em representação de uma entidade comercial, organização governamental ou instituição de ensino (uma “Empresa”) podem fazer o download e sincronizar Aplicações que não sejam do Arcade para utilização por (i) apenas um indivíduo num (1) ou mais dispositivos detidos ou controlados por uma Empresa; ou por (ii) vários indivíduos num único dispositivo partilhado detido ou controlado por uma Empresa. Por uma questão de clareza, cada dispositivo utilizado em série ou em conjunto por vários utilizadores necessita de uma licença em separado.

Apple Music:

- Uma assinatura Individual da Apple Music permite-lhe fazer streaming num único dispositivo de cada vez; uma assinatura de Família permite ao utilizador ou aos membros da sua Família fazer streaming em até seis (6) dispositivos de cada vez.

Apple Arcade:

- Aplicações da Apple Arcade só podem ser descarregadas, ou descarregadas de novo, com uma assinatura válida ou experimental da Apple Arcade.

- Caso a sua assinatura termine, as Aplicações que tiverem sido descarregadas via Apple Arcade deixarão de estar acessíveis ao Utilizador.

Conteúdo da Apple TV:

- Para a maior parte dos canais, pode fazer o streaming de Conteúdo de vídeo em até três (3) dispositivos em simultâneo. 

- Saiba mais acerca das Regras de Utilização do Conteúdo Apple TV em https://support.apple.com/pt-pt/HT210074.

F. CESSAÇÃO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

Se o Utilizador não cumprir as disposições do presente Contrato, a Apple pode: (i) cessar o presente Contrato e/ou o seu ID Apple, e o Utilizador permanecerá responsável por todos os montantes devidos em conformidade com o seu ID Apple até, e incluindo, a data de cessação; e/ou (ii) cessar a sua licença para o software; e/ou (iii) impedir o seu acesso aos Serviços. Ao decidir cessar ou suspender o acesso do Utilizador aos Serviços, a Apple irá ter em conta vários fatores, incluindo a gravidade do incumprimento e se o Utilizador deixou de cumprir o presente Contrato anteriormente.

A Apple reserva-se ainda o direito de modificar, suspender ou descontinuar os Serviços (ou qualquer parte ou Conteúdo dos mesmos) a qualquer momento por razões técnicas ou operacionais, e a Apple não será responsabilizada perante o Utilizador ou qualquer terceiro caso exerça esses direitos. Na medida do possível, a Apple irá avisar o Utilizador com antecedência sobre qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço. A rescisão do Serviço não afetará o Conteúdo que o Utilizador já adquiriu e descarregou. No entanto, o Utilizador poderá não conseguir autorizar outros computadores a utilizar esse Conteúdo. Se a Apple descontinuar um Serviço que seja uma assinatura já paga, a Apple irá emitir um reembolso.

G. DOWNLOADS

O Utilizador pode estar limitado na quantidade de Conteúdo que pode descarregar, e algum Conteúdo descarregado pode expirar após um certo período de tempo após ter sido descarregado ou reproduzido pela primeira vez. Determinado Conteúdo pode não estar disponível de todo para download.

O Utilizador pode descarregar novamente Conteúdo previamente adquirido (“Descarregar Novamente”) para os dispositivos que estejam autenticados com o mesmo ID Apple (“Dispositivos associados”). Pode ver os tipos de Conteúdo disponíveis para Descarregar Novamente no seu País de Residência em https://support.apple.com/pt-pt/HT204632. O Conteúdo pode não estar disponível para Descarregar Novamente se deixar de ser oferecido nos nossos Serviços.

O Conteúdo também pode ser removido dos nossos Serviços em qualquer momento (por exemplo, porque o fornecedor o removeu), após o qual não poderá ser descarregado, descarregado de novo, ou de outra forma acedido através da Apple.

H. ASSINATURAS

Os Serviços e determinadas Aplicações podem permitir-lhe comprar o acesso a Conteúdo ou Serviços por intermédio de uma assinatura (“Assinaturas Pagas”). As Assinaturas Pagas são renovadas automaticamente até que sejam canceladas na secção Gerir assinaturas nas definições da conta do Utilizador. Para saber mais acerca do cancelamento das suas assinaturas, visite https://support.apple.com/pt-pt/HT202039. O Utilizador será notificado caso o preço de uma Assinatura Paga aumentar e, se necessário, o seu consentimento será solicitado para continuar. Esta ser-lhe-á cobrada, no máximo, com vinte e quatro (24) horas de antecedência relativamente ao início do último período de Assinatura Paga. Se, por qualquer motivo, não conseguirmos efetuar a cobrança através do método de pagamento (por exemplo, devido a expiração ou fundos insuficientes) e se o Utilizador não tiver cancelado a Assinatura Paga, este permanecerá responsável por eventuais quantias não cobradas e tentaremos efetuar a cobrança através do método de pagamento logo que o Utilizador atualize as suas informações relativas ao método de pagamento. Neste caso, poderá verificar-se uma alteração no início do seu próximo período de Assinatura Paga, bem como uma alteração na data de cobrança de cada período, conforme apresentado no recibo. Reservamos o direito de cancelar a Assinatura Paga do Utilizador se não nos for possível efetuar a cobrança com sucesso através do seu método de pagamento para renovação da sua assinatura. Determinadas Assinaturas Pagas podem oferecer um período experimental gratuito antes de efetuar a cobrança através do método de pagamento do Utilizador. Se o Utilizador decidir cancelar uma Assinatura Paga antes de começarmos a efetuar a cobrança através do seu método de pagamento, deverá cancelá-la, pelo menos, vinte e quatro (24) horas antes de terminar o período experimental gratuito.

Se iniciar um período experimental gratuito de uma Assinatura Paga oferecida pela Apple como fornecedor do Conteúdo (uma “Assinatura Paga da Apple”) e cancelar antes da assinatura terminar, não será possível reativar o período experimental gratuito.

O período experimental gratuito ou ofertas grátis para Assinaturas Pagas da Apple, exceto o iCloud, não podem ser acumulados com outros períodos experimentais grátis ou ofertas do Apple One. Se o Utilizador estiver num período experimental gratuito ou oferta grátis de qualquer Assinatura Paga da Apple e assinar o Apple One, esses(s) período(s) ou oferta(s) grátis não será(ão) pausado(s) mesmo se tiver acesso a tal(is) Assinatura(s) Paga(s) da Apple por meio da sua assinatura do Apple One. O Utilizador reconhece que o seu período experimental gratuito ou oferta grátis pode expirar enquanto for um Assinante Pago do Apple One, e que a Apple não terá nenhuma obrigação de restabelecer, reembolsar ou de outra forma compensá-lo por qualquer parte de tal período experimental gratuito ou oferta grátis expirado.

Quando a sua Assinatura Paga para qualquer Serviço ou Conteúdo terminar, o Utilizador perderá o acesso a qualquer funcionalidade ou Conteúdo desse Serviço que requeira uma Assinatura Paga.

I. DISPONIBILIDADE DO CONTEÚDO E DO SERVIÇO

Os termos encontrados no presente Contrato relacionados com Serviços, tipos de Conteúdo, características ou funcionalidades não disponíveis no seu País de Residência não se aplicam ao Utilizador, a menos e até que eles se tornem disponíveis para si. Para ver os tipos de Conteúdo disponíveis para si no seu País de Residência, aceda aos Serviços ou visite https://support.apple.com/pt-pt/HT204411. Determinados Serviços e Conteúdo disponíveis ao Utilizador no seu País de Residência podem não estar disponíveis para si quando viajar para fora do seu País de Residência, exceto se exigido por lei.

J. DISPOSITIVOS E EQUIPAMENTOS DE TERCEIROS

O Utilizador pode não ser capaz de utilizar os Serviços ou determinadas funcionalidades dos Serviços quando aceder aos mesmos num dispositivo que não seja da marca Apple. Consulte a App Store do dispositivo de terceiros para determinar se o Serviço é suportado. Além disso, certos Serviços podem exigir, direcionar ou sugerir que o Utilizador utilize equipamentos de terceiros em algumas circunstâncias e/ou para certas atividades; tal uso está sujeito aos termos e condições desses equipamentos e deve ser feito de acordo com as instruções aplicáveis do fabricante. Ao utilizar os Serviços, o Utilizador concorda que a Apple pode, ocasionalmente, descarregar e instalar automaticamente pequenas atualizações do seu software em equipamentos de terceiros.

K. APOIO AO CLIENTE

Se tiver dúvidas sobre os nossos Serviços, incluindo, por exemplo, sobre faturação e assinaturas ou o seu ID Apple, aceda a https://getsupport.apple.com, onde pode contactar-nos por telefone, email ou chat depois de selecionar o problema mais relevante para si. Se optar por conversar connosco, tem a opção de descarregar uma transcrição da sua conversa, que incluirá a data e a hora em que a conversa ocorreu.

Iremos fornecer apoio geral para todos os Serviços, exceto para a App Store, à qual se aplica o seguinte: A Apple irá fornecer apoio para quaisquer questões relacionadas com a Transação, incluindo, entre outras, pagamento, entrega e reembolsos. Para quaisquer questões relacionadas com o conteúdo e a funcionalidade de uma Aplicação, contacte o Fornecedor da Aplicação (conforme apresentado na página do produto da Aplicação na App Store).

L. ENVIOS PARA OS NOSSOS SERVIÇOS

Os nossos Serviços poderão permitir que o Utilizador envie ou publique materiais, como comentários, classificações e críticas, fotografias, vídeos e podcasts (incluindo metadados e grafismos associados). A utilização de tais funcionalidades deve estar de acordo com as Diretrizes de Envios abaixo, que podem ser atualizadas ocasionalmente, e se tomarmos conhecimento de materiais que violem as nossas Diretrizes de Envios, iremos removê-los. Se encontrar materiais que não estejam em conformidade com as Diretrizes de Envios, incluindo qualquer conteúdo ofensivo, abusivo ou ilegal, informe-nos em reportaproblem.apple.com ou contactando o Apoio da Apple. Exceto quando proibido por lei, o Utilizador concede à Apple uma licença mundial, isenta de royalties e não exclusiva para utilizar os materiais que enviar no âmbito dos Serviços e do marketing relacionado, assim como para utilizar os materiais que enviar para fins internos da Apple. A Apple pode monitorizar e decidir se pretende remover ou editar qualquer material enviado, incluindo através de filtros de conteúdo automatizados e/ou análise humana. A Apple não monitoriza nem verifica se utilizou ou consumiu qualquer Conteúdo antes de enviar um comentário, classificação ou análise acerca desse Serviço ou Conteúdo. Se a Apple remover os materiais do Utilizador por não estarem em conformidade com as Diretrizes de Envios, estão disponíveis informações sobre as opções de reparação ao dispor do Utilizador em apple.com/legal/dsa/redress-options.

Diretrizes de Envios: o Utilizador não pode utilizar os Serviços para:

- publicar quaisquer materiais (i) para os quais não tenha permissão, direito ou licença para utilizar, ou (ii) que violem os direitos de terceiros;

- publicar ou enviar conteúdo censurável, ofensivo, ilegal, enganoso, inexato ou nocivo;

- publicar informações pessoais, privadas ou confidenciais pertencentes a terceiros;

- solicitar informações pessoais de um menor;

- roubar a identidade ou representar falsamente a sua afiliação com outra pessoa ou entidade;

- publicar ou transmitir spam, incluindo, entre outros, publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais ou anúncios informativos;

- publicar, modificar ou remover uma classificação ou comentário em troca de qualquer tipo de remuneração ou incentivo; 

- publicar ou enviar uma classificação, um comentário ou uma denúncia desonestos, abusivos, nocivos, enganosos ou de má-fé, ou uma classificação ou um comentário que seja irrelevante para o Conteúdo a ser revisto;

- planear ou envolver-se em qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou manipuladora.

M. PARTILHA COM A FAMÍLIA

O organizador de uma Família (o “Organizador”) deve ter, no mínimo, dezoito (18) anos de idade (ou a idade equivalente da maioridade no seu País de Residência) e ser pai/mãe ou tutor legal de qualquer membro da Família com menos de treze (13) anos (ou a idade mínima equivalente no seu País de Residência conforme definido no processo de registo). São necessários os dispositivos da Apple para aceder a todas as funcionalidades da Partilha com a família. A Partilha com a família permite partilhar assinaturas elegíveis com seis (6) membros de uma Família. Para saber mais sobre a Partilha com a família, aceda a: https://support.apple.com/pt-pt/HT201060.

Partilhar compras: a funcionalidade Partilhar compras da Partilha com a família permite partilhar Conteúdo elegível entre um máximo de seis (6) membros de uma Família. O Organizador convida os outros membros a participar e aceita pagar todas as Transações iniciadas pelos membros da Família. Os métodos de pagamento elegíveis do Organizador são utilizados para pagar todas as Transações iniciadas por um membro da Família (exceto quando a conta do membro da Família tem crédito em loja, o qual é utilizado sempre em primeiro lugar). Os membros da Família funcionam como agentes para o Organizador quando são utilizados os métodos de pagamento elegíveis do Organizador. O Organizador concorda por este meio: (1) em pagar por tais Transações; (2) que as Transações iniciadas por membros da Família são autorizadas; e (3) que as Transações serão cobradas aos métodos de pagamento elegíveis da forma indicada na Secção B acima. Os Organizadores são responsáveis pelo cumprimento do seu contrato do método de pagamento e assumem todos os riscos relacionados com a partilha do acesso ao método de pagamento com os membros da Família. Para cada Transação dos membros da Família, é enviado um recibo ou uma fatura para o membro da Família que iniciou a compra e também para o Organizador, se faturado no método de pagamento do Organizador.

Pedir para comprar: Pedir para comprar é uma funcionalidade que permite a um Organizador aprovar as Transações iniciadas por um membro da Família com menos de dezoito (18) anos de idade (ou a idade equivalente da maioridade no seu País de Residência). O Conteúdo partilhado pelos membros da Família ou adquirido através de códigos de conteúdo não está sujeito, geralmente, à funcionalidade Pedir para comprar; os códigos de conteúdo que permitem acesso a assinaturas estão sujeitos à funcionalidade Pedir para comprar. O Organizador tem de ser um dos pais ou o tutor legal de qualquer membro da Família que tenha a funcionalidade Pedir para comprar ativada. A funcionalidade Pedir para comprar é automaticamente ativada para qualquer membro da Família com menos de treze (13) anos (ou a idade mínima equivalente no seu País de Residência) e permanece ativa até ser desativada pelo pai/pela mãe ou pelo tutor legal. Se a funcionalidade Pedir para comprar estiver desativada depois de o membro da família completar dezoito (18) anos (ou atingir a maioridade no respetivo País de Residência), deixa de poder ser ativada. A funcionalidade Pedir para comprar não requer a ativação da funcionalidade Partilhar compras.

Alterações de membros da Família: quando um membro da Família sai ou é removido da Família, os restantes membros da Família poderão deixar de ter acesso ao Conteúdo do antigo membro, incluindo o Conteúdo adquirido com o método de pagamento do Organizador.

Regras da Partilha com a família: apenas pode pertencer a uma (1) Família de cada vez e pode aderir a qualquer Família, no máximo, duas vezes por ano. Pode alterar o ID Apple que associar a uma Família, no máximo, a cada noventa (90) dias. Todos os membros da Família têm de partilhar o mesmo País de Residência. Nem todos os Conteúdos, incluindo as Compras Integradas, assinaturas e algumas Aplicações anteriormente compradas, são elegíveis para a Partilha da compra. As assinaturas Apple TV+, Apple TV Channels, Apple One Family, Apple One Premier, Apple Music Family, Apple Arcade, Apple News+ e Apple Fitness+ estão automaticamente ativadas para Partilha com a família. Assinaturas partilhadas por uma Família podem ser sujeitas a limitações de utilização de Conteúdo, de acordo com a assinatura em questão.

N. PASSE DE TEMPORADA E MULTI-PASSE

Um Passe permite-lhe comprar e receber Conteúdo de televisão assim que este fica disponível. Um Passe de temporada aplica-se a Conteúdo de televisão que tenha um número limitado de episódios por temporada; um Multi-Passe aplica-se a Conteúdo de televisão que está disponível de forma contínua. O preço total de um Passe de temporada ou de um Multi-Passe é cobrado no momento da Transação. O Conteúdo do Passe de temporada ou do Multi-Passe pode ser descarregado no prazo máximo de noventa (90) dias após a disponibilização do último episódio. Se um fornecedor de Conteúdo oferecer à Apple menos episódios de TV do que o planeado quando comprou um Passe de temporada, iremos creditar no seu ID Apple o valor de retalho do número correspondente de episódios que não foram fornecidos à Apple.

O. TERMOS ADICIONAIS DA APP STORE (EXCLUINDO APLICAÇÕES DA APPLE ARCADE)

LICENÇA DE CONTEÚDO DA APP STORE

As licenças de Aplicações são vendidas ao Utilizador pela Apple ou por um programador de terceiros (“Fornecedor de Aplicações”). A Apple funciona como agente para Fornecedores de Aplicações ao operacionalizar a App Store e não é uma parte do contrato de vendas nem do acordo entre o Utilizador e o Fornecedor de Aplicações. Contudo, se o Utilizador for um cliente da Apple Distribution International Ltd., a Apple Distribution International Ltd. é o comerciante registado, o que significa que o Utilizador compra a licença da Aplicação à Apple Distribution International Ltd., mas a Aplicação é licenciada pelo Fornecedor de Aplicações. Uma Aplicação licenciada pela Apple é uma “Aplicação da Apple”; uma Aplicação licenciada por um Fornecedor de Aplicações é uma “Aplicação de Terceiros”. Qualquer Aplicação que o Utilizador compre é regida pelo Contrato de Licença de Utilizador Final (“EULA Padrão”) da Aplicação Licenciada estabelecido abaixo, salvo se a Apple ou o Fornecedor de Aplicações fornecerem um contrato de licença personalizado prioritário (“EULA Personalizado”). Sujeito à legislação local, o Fornecedor de Aplicações de qualquer aplicação de terceiros é o único responsável pelo respetivo conteúdo e garantias, bem como por quaisquer reivindicações que o Utilizador possa ter em relação à Aplicação de Terceiros. O Utilizador reconhece e concorda que a Apple é um beneficiário terceiro do EULA Padrão ou do EULA Personalizado aplicável a cada Aplicação de Terceiros e pode, portanto, fazer cumprir tal acordo. Determinadas Aplicações, como aplicações de autocolantes e do iMessage, podem não aparecer no springboard do dispositivo, mas podem ser acedidas e utilizadas na gaveta da aplicação de Mensagens.

COMPRAS INTEGRADAS

As Aplicações podem oferecer conteúdo, serviços ou funcionalidades para utilização nessas Aplicações (“Compras Integradas”). As Compras Integradas que são consumidas durante a utilização da Aplicação (por exemplo, pedras preciosas virtuais) não podem ser transferidas entre dispositivos e podem ser descarregadas apenas uma vez. Tem de autenticar a sua conta antes de fazer Compras Integradas (em separado relativamente a qualquer autenticação para obter outro Conteúdo) ao introduzir a palavra-passe ou ao utilizar o Touch ID ou o Face ID. O Utilizador poderá fazer Compras Integradas adicionais durante quinze (15) minutos sem ter de voltar a autenticar, a menos que nos tenha pedido para exigir uma palavra-passe por cada compra ou tenha ativado o Touch ID ou o Face ID. Pode desativar a capacidade de fazer Compras Integradas ao seguir estas instruções: https://support.apple.com/pt-pt/HT201304.

PACOTES DE APLICAÇÕES

Algumas Aplicações podem ser vendidas em conjunto como um pacote (“Pacote de Aplicações”). O preço apresentado com um Pacote de Aplicações é o preço que lhe será cobrado pela compra do Pacote de Aplicações. O preço do Pacote de Aplicações pode ser reduzido de forma a descontar as Aplicações que já comprou ou adquiriu, mas pode incluir uma cobrança mínima para completar o Pacote de Aplicações.

RESULTADOS DE PESQUISA E CLASSIFICAÇÕES

Para determinar a ordem das Aplicações nos resultados de pesquisa, os principais parâmetros considerados são os metadados fornecidos pelos Fornecedores de Aplicações, a forma como os clientes interagiram com as Aplicações e a App Store e a popularidade das Aplicações na App Store. Estes parâmetros principais fornecem os resultados mais relevantes para as consultas de pesquisa de clientes.

ACORDO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL DA APLICAÇÃO LICENCIADA

As aplicações disponibilizadas pela App Store são licenciadas, e não vendidas, ao Utilizador. A sua licença para cada Aplicação está sujeita à aceitação prévia do Acordo de Licença de Utilizador Final (“EULA Padrão”) da Aplicação Licenciada ou de um acordo de licença de utilizador final personalizado celebrado entre o Utilizador e o Fornecedor de Aplicações (“EULA Personalizado”), se assim for fornecido. A sua licença para qualquer App da Apple ao abrigo deste EULA Padrão ou do EULA Personalizado é concedida pela Apple e a sua licença para qualquer App de Terceiros ao abrigo deste EULA Padrão ou EULA Personalizado é concedida pelo Fornecedor de Aplicações dessa Aplicação de Terceiros. Qualquer Aplicação sujeita a este EULA Padrão é aqui referida como “Aplicação Licenciada”. O Fornecedor de Aplicações ou a Apple conforme aplicável (“Licenciador”) reserva-se todos os direitos da, e para a, Aplicação Licenciada não expressamente concedidos ao abrigo deste EULA Padrão.

a. Âmbito da Licença: o Licenciador concede-lhe uma licença intransmissível para utilizar a Aplicação Licenciada em quaisquer produtos da Apple que detenha ou controle, conforme permitido pelas Regras de Utilização. Os termos deste EULA Padrão irão reger qualquer conteúdo, materiais ou serviços acessíveis a partir de, ou comprados pela Aplicação Licenciada, bem como melhoramentos (“upgrades”) fornecidos pelo Licenciador que substituem ou complementam a Aplicação Licenciada original, a menos que esse melhoramento (“upgrade”) esteja acompanhado por um EULA Personalizado. Salvo o disposto nas Regras de Utilização, não pode distribuir ou tornar a Aplicação Licenciada disponível através de uma rede onde possa ser utilizada por vários dispositivos ao mesmo tempo. Não pode transferir, redistribuir ou sublicenciar a Aplicação Licenciada exceto conforme expressamente permitido neste Contrato e, se vender o seu Dispositivo da Apple a terceiros, deve remover a Aplicação Licenciada do Dispositivo da Apple antes de o fazer. Não pode copiar (exceto conforme permitido por esta licença e pelas Regras de utilização), aplicar engenharia inversa, desmontar, tentar gerar o código fonte, modificar ou criar trabalhos derivados da Aplicação Licenciada, quaisquer atualizações ou qualquer parte das mesmas (exceto se, e somente na medida em que, qualquer restrição precedente esteja proibida pela lei aplicável ou na medida em que pode ser permitida pelos termos de licenciamento que regem a utilização de quaisquer componentes de código livre [open-sourced] que estejam incluídos com a Aplicação Licenciada).

b. Consentimento para a utilização de dados: concorda que o Licenciador pode recolher e utilizar dados técnicos e informações relacionadas, incluindo, entre outros, informações técnicas sobre o dispositivo, o sistema e o software da aplicação, e periféricos, que são obtidos periodicamente para facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte do produto e outros serviços para si (caso existam) relacionados com a Aplicação Licenciada. O Licenciador pode utilizar estas informações, desde que não estejam num formato que identifique o Utilizador pessoalmente, para melhorar os respetivos produtos ou para lhe fornecer serviços ou tecnologias.

c. Cessação. Este EULA Padrão entra em vigor até rescisão por parte do Utilizador ou do Licenciador. Os seus direitos ao abrigo deste EULA Padrão cessarão automaticamente se o Utilizador deixar de cumprir qualquer um dos termos.

d. Serviços Externos. A Aplicação Licenciada pode permitir o acesso aos serviços e sites do Licenciador e/ou de terceiros (coletiva e individualmente, “Serviços Externos”). O Utilizador concorda em utilizar os Serviços Externos por sua conta e risco. O Licenciador não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de quaisquer Serviços Externos de terceiros, e não será responsabilizado pelos mesmos. Os dados apresentados por qualquer Aplicação Licenciada ou Serviço externo, incluindo, entre outros, informações financeiras, médicas e de localização, servem apenas para fins informativos gerais e não são garantidos pelo Licenciador ou os respetivos agentes. O Utilizador não irá utilizar os Serviços Externos de uma forma inconsistente com os termos deste EULA Padrão ou que infrinja os direitos de propriedade intelectual do Licenciador ou de terceiros. O Utilizador aceita não utilizar os Serviços Externos para assediar, abusar, perseguir, ameaçar ou difamar qualquer pessoa ou entidade, não sendo o Licenciador responsável por qualquer uma dessas utilizações. Os Serviços Externos podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou no seu País de Residência e podem não ser adequados ou estarem indisponíveis para utilização numa localização em particular. Na medida em que o Utilizador optar por utilizar esses Serviços Externos, o próprio é o único responsável pelo cumprimento das leis aplicáveis. O Licenciador reserva-se o direito de alterar, suspender, remover, desativar ou impor restrições de acesso ou limites sobre quaisquer Serviços Externos, a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade perante o Utilizador.

e. GARANTIA: O Licenciador utilizará cuidados e competências razoáveis no que respeita ao fornecimento da Aplicação Licenciada e de quaisquer Serviços Externos executados ou fornecidos pela Aplicação Licenciada ao Utilizador. Sujeito à legislação local, o Utilizador pode ter uma garantia legal de conformidade para as Aplicações Licenciadas adquiridas com uma duração mínima de dois (2) anos e para as assinaturas integradas ("in-app") durante o período de fornecimento contratual. O Licenciador não faz quaisquer outras promessas ou garantias sobre os Serviços Externos e, em particular, não garante que:

(i) a utilização dos Serviços externos será ininterrupta ou livre de erros;

(ii) os Serviços externos estarão isentos de perda, corrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra intrusão de segurança e o Licenciador renuncia a qualquer responsabilidade relacionada com os mesmos. O Utilizador será responsável pela cópia de segurança do seu próprio sistema, incluindo qualquer Aplicação Licenciada que esteja armazenada no seu sistema.

f. Limitação da responsabilidade.

(i) Exceto nos casos previstos na Secção (ii) do presente documento, em caso algum o Licenciador, os respetivos diretores, representantes, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, mandantes ou licenciadores serão responsáveis por qualquer perda ou dano causado pelo Licenciador, pelos respetivos funcionários ou agentes quando:

(1) não houver violação de um dever legal de cuidado devido ao Utilizador pelo Licenciador ou por qualquer dos respetivos funcionários ou agentes;

(2) não for um resultado razoavelmente previsível dessa violação;

(3) qualquer aumento de perda ou dano resulte da violação por parte do Utilizador de qualquer termo do presente Contrato de Licença de Utilizador Final ("Contrato");

(4) resulte de uma decisão do Licenciador de avisar o Utilizador, de suspender ou terminar o seu acesso aos Serviços Externos, ou de tomar qualquer outra medida durante a investigação de uma suspeita de violação ou como resultado da conclusão do Licenciador de que ocorreu uma violação do presente Contrato;

(5) estiver relacionado com a perda de rendimentos, negócios ou lucros, ou qualquer perda ou corrupção de dados relacionados com a utilização da Aplicação Licenciada por parte do Utilizador.

(ii) Nada no presente Contrato remove ou limita a responsabilidade do Licenciador por fraude, negligência grave, má conduta intencional ou por morte ou danos pessoais causados pela sua negligência.

g. O Utilizador não pode utilizar, exportar ou reexportar a Aplicação Licenciada, exceto conforme autorizado pela lei dos Estados Unidos e pelas leis da jurisdição em que foi obtida a Aplicação Licenciada. Em particular, mas sem limitação, a Aplicação Licenciada não pode ser exportada ou reexportada (a) para qualquer país sob embargo dos Estados Unidos ou (b) para qualquer pessoa constante da Lista de cidadãos especialmente designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Lista de pessoas ou de entidades negadas do Departamento do Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar a Aplicação Licenciada, o Utilizador declara e garante que não se encontra em nenhum desses países ou em nenhuma dessas listas. O Utilizador também concorda que não irá utilizar estes produtos para quaisquer fins proibidos pela lei dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, design, fabrico ou produção de armas nucleares, mísseis ou de armas químicas ou biológicas.

h. Utilizadores Finais do Governo dos EUA. A Aplicação Licenciada e a documentação relacionada são “Itens comerciais”, uma vez que o termo está definido no 48 C.F.R. §2.101, consistindo em “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, dado que esses termos são utilizados no 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Em consonância com o n.º 48 do CFR, §12.212 ou n.º 48 do CFR, do §227.7202-1 ao 227.7202-4, consoante for aplicável, o Software de computador comercial e a Documentação de software de computador comercial são licenciados aos utilizadores finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Artigos comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros utilizadores finais de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos.

i. Exceto na medida expressamente prevista no parágrafo seguinte, o presente Contrato e a relação entre o Utilizador e a Apple será regido pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo eventuais conflitos das disposições legais das leis do Estado da Califórnia. O Utilizador e a Apple concordam em submeter à jurisdição exclusiva e pessoal dos tribunais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia, a resolução de qualquer disputa ou litígio resultante deste Contrato. Se (a) não for um cidadão dos EUA; (b) não residir nos EUA; (c) não estiver a aceder ao Serviço a partir dos EUA; e (d) for um cidadão de um dos países abaixo identificados, concorda pelo presente que qualquer litígio ou reclamação resultante deste Contrato reger-se-á pela lei aplicável abaixo indicada, sem atender a qualquer disposição de conflito de leis, e pelo presente submete-se irrevogavelmente à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, província ou país abaixo identificados cuja lei rege:

Se for residente de qualquer país da União Europeia ou Reino Unido, Suíça, Noruega ou Islândia, a lei aplicável e o foro são as leis e os tribunais do local de residência habitual.

Fica especificamente excluída a aplicação a este Contrato da lei conhecida como a Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias.

P. TERMOS ADICIONAIS PARA A APP STORE, OS APPLE BOOKS, OS APPLE PODCASTS E CONTEÚDOS SELECIONADOS

Certos Conteúdos disponíveis na App Store, no Apple Books e no Apple Podcasts (incluindo Assinaturas Apple Podcasts) são adquiridos pelo utilizador a partir do fornecedor de terceiros desse Conteúdo (conforme indicado na página do produto e/ou durante o processo de aquisição do Conteúdo relevante), e não da Apple. Nesse caso, a Apple atua como um agente para o fornecedor de Conteúdo ao fornecer o Conteúdo para si e, portanto, a Apple não é uma parte da Transação entre o Utilizador e o fornecedor de Conteúdo. No entanto, se o Utilizador for um cliente da Apple Distribution International Ltd., a Apple Distribution International Ltd. é o comerciante registado para o Conteúdo que o Utilizador adquire, mas esse Conteúdo é licenciado pelo fornecedor do Conteúdo. O fornecedor do Conteúdo reserva-se o direito de fazer cumprir os termos de utilização relacionados com esse Conteúdo. O fornecedor do Conteúdo é o único responsável por esse Conteúdo, quaisquer garantias na medida em que tais garantias não tenham sido renunciadas, e quaisquer reivindicações que o Utilizador ou qualquer outra parte possa ter em relação a esse Conteúdo.

Ao determinar como ordenar os resultados da pesquisa na App Store, no Apple Books e no Apple Podcasts, os principais parâmetros considerados são os metadados fornecidos pelos fornecedores do Conteúdo e a forma como os clientes interagiram com o Conteúdo.

Q. TERMOS ADICIONAIS DA APPLE MUSIC

A Biblioteca de Música em iCloud é uma funcionalidade da Apple Music que lhe permite aceder às suas músicas correspondidas ou carregadas, listas de reprodução e videoclipes adquiridos da Apple Music, da iTunes Store ou de outra fonte (“Conteúdo da Biblioteca de Música em iCloud”) nos seus dispositivos com a Apple Music. A Biblioteca de Música em iCloud é ativada automaticamente ao configurar a assinatura da Apple Music. A Biblioteca de Música em iCloud recolhe informações sobre o Conteúdo da Biblioteca de Música em iCloud. Estas informações estão associadas ao seu ID Apple e são comparadas ao Conteúdo da Biblioteca de Música em iCloud atualmente disponível na Apple Music. O Conteúdo da Biblioteca de Música em iCloud sem correspondência é enviado para os servidores da Biblioteca de Música em iCloud da Apple (num formato determinado pela Apple). O Utilizador pode enviar até cem mil (100.000) músicas. As músicas adquiridas na iTunes Store não entram neste limite. As músicas que não cumpram determinados critérios (por exemplo, ficheiros demasiado grandes) ou que não estejam autorizadas para o seu dispositivo não são elegíveis para a Biblioteca de Música em iCloud. Quando utiliza a Biblioteca de Música em iCloud, a Apple regista certas informações, nomeadamente as faixas que reproduz, para ou salta, os dispositivos que utiliza e a hora e a duração da reprodução. O Utilizador concorda em utilizar a Biblioteca de Música em iCloud apenas para conteúdo adquirido de forma legal. A Biblioteca de Música em iCloud é fornecida “TAL COMO ESTÁ” e pode conter erros ou imprecisões. Deve efetuar uma cópia de segurança dos dados e informações antes de utilizar a Biblioteca de Música em iCloud. Se não for um membro da Apple Music, pode comprar uma assinatura do iTunes Match, que utiliza a Biblioteca de Música em iCloud. Quando a sua assinatura da Apple Music terminar, perderá o acesso à sua Biblioteca de Música em iCloud, incluindo o Conteúdo da Biblioteca de Música em iCloud que é carregado nos servidores da Biblioteca de Música em iCloud.

R. TERMOS ADICIONAIS DO APPLE FITNESS+

O Apple Fitness+ serve apenas para fins de entretenimento e/ou informativos e não se destina a fornecer aconselhamento médico. 

S. ASSINATURA DE OPERADORA

Quando disponível, pode ser oferecida ao Utilizador uma assinatura da Apple Music através da sua operadora móvel (uma “Assinatura de Operadora”). Caso o Utilizador compre uma Assinatura de Operadora, a sua operadora é o comerciante registado, o que significa que o Utilizador adquire a licença de Serviço da sua operadora, que irá cobrar o custo da sua assinatura de Serviço, mas o Serviço é licenciado e fornecido pela Apple. A relação de faturação do Utilizador com a operadora rege-se pelos termos e condições da operadora, não pelo presente Contrato, e quaisquer litígios de faturação relacionados com a Assinatura de Operadora deverão ser dirigidos à sua operadora, não à Apple. Ao utilizar o Serviço por meio de uma Assinatura de Operadora, o Utilizador concorda que a sua operadora pode fornecer a sua informação de conta de operadora, número de telefone e informação da assinatura à Apple, e que a Apple pode utilizar esta informação para determinar o estado da sua Assinatura de Operadora.

T. TERMOS DIVERSOS APLICÁVEIS A TODOS OS SERVIÇOS

DEFINIÇÃO DE APPLE

Dependendo do seu País de Residência, “Apple” significa:

Apple Inc., com sede em One Apple Park Way, Cupertino, Califórnia, EUA, para utilizadores nos EUA, incluindo Porto Rico;

Apple Canada Inc., com sede em 120 Bremner Blvd., Suite 1600, Toronto ON M5J 0A8, Canadá, para utilizadores no Canadá;

Apple Services LATAM LLC, com sede em 1 Alhambra Plaza, Ste 700 Coral Gables, Flórida, EUA, para utilizadores no México, na América Central ou do Sul ou em qualquer território ou país das Caraíbas (exceto Porto Rico);

iTunes K.K., com sede em Roppongi Hills, 6-10-1 Roppongi, Minato-ku, Tokyo 106-6140, Tóquio para utilizadores no Japão;

Apple Pty Limited, com sede Level 3, 20 Martin Place, Sydney NSW 2000, Austrália, para utilizadores na Austrália ou Nova Zelândia, incluindo qualquer dos seus territórios ou jurisdições afiliadas; e

Apple Distribution International Ltd., com sede em Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, República da Irlanda, para todos os outros utilizadores.

ALTERAÇÕES AO CONTRATO

A Apple reserva-se o direito de modificar o presente Contrato e de adicionar termos ou condições novos ou adicionais, o que poderá ser necessário se, por exemplo, a Apple adicionar um novo serviço ou a lei aplicável for alterada. Essas alterações e termos e condições adicionais serão comunicados ao Utilizador e, se aceites, entrarão imediatamente em vigor e serão incorporados no presente Contrato. Na eventualidade de o Utilizador se recusar a aceitar essas alterações, a Apple terá o direito de rescindir o Contrato, e/ou o Utilizador poderá não ser capaz de realizar compras futuras relacionadas com quaisquer Serviços ou Conteúdos regidos pelo presente Contrato. Isto não afetará o Conteúdo que o Utilizador já adquiriu e descarregou.

MATERIAIS DE TERCEIROS

A Apple não é responsável por materiais de terceiros incluídos ou associados ao Conteúdo ou aos Serviços.

SEGURANÇA DO UTILIZADOR

Procure sempre o aconselhamento de um profissional de saúde devidamente qualificado sobre (a) a segurança e prudência de qualquer atividade, ou (b) qualquer doença ou sintomas específicos.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Concorda que os Serviços, incluindo, entre outros, Conteúdo, gráficos, interface do utilizador, clipes de áudio, clipes de vídeo, conteúdo editorial e os scripts e software utilizados para implementar os Serviços, contêm informações proprietárias e material que é da propriedade da Apple, dos respetivos licenciadores e/ou dos fornecedores de Conteúdo, e estão protegidos pela lei de propriedade intelectual aplicável e outras leis, incluindo, entre outras, os direitos de autor. O Utilizador concorda que não irá utilizar essas informações ou materiais proprietários de nenhuma forma, exceto para utilização dos Serviços para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com o presente Contrato. Nenhuma parte do Conteúdo ou dos Serviços pode ser transferida ou reproduzida de qualquer forma ou por qualquer meio, exceto se expressamente permitido pelo presente Contrato. O Utilizador concorda em não modificar, alugar, emprestar, vender, partilhar ou distribuir os Serviços ou Conteúdo de qualquer forma, e não deve explorar os Serviços de qualquer forma que não esteja expressamente autorizada.

O nome Apple, o logótipo Apple, iTunes, iTunes Store, App Store, Apple Books, Apple Music, Apple TV, Apple TV+, Apple Arcade, Apple News, Apple News+, Apple One, Apple Podcasts, Apple Fitness+ e outras marcas comerciais da Apple, marcas de serviço, gráficos e logótipos utilizados em ligação com os Serviços são marcas comerciais ou marcas comerciais registadas da Apple nos Estados Unidos e noutros países em todo o mundo. Não é concedido ao Utilizador qualquer direito ou licença relativamente a qualquer uma das marcas comerciais acima mencionadas.

DIREITOS DE AUTOR 

Salvo indicação em contrário, os Serviços e Conteúdo fornecidos pela Apple estão sujeitos aos direitos de autor da Apple Inc. e das suas subsidiárias.

Se o Utilizador acreditar que um determinado Conteúdo disponível através dos Serviços viola os direitos de autor reclamados por si, entre em contacto com a Apple nos seguintes locais:

- Aplicações de Terceiros: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/appstorenotices/

- Apple Books: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/applebooksnotices/

- Apple TV+ e Apple Fitness+: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/appletvplusnotices/

- Apple News: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/applenewsnotices/

- Toques: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/ringtonestorenotices/

- Todos os outros Serviços (incluindo, mas não limitados a, iTunes Store, Apple Music e Apple Podcasts): https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/itunesstorenotices/

Esta é a forma mais rápida de processarmos a sua notificação da alegada infração. O método mais demorado para contactar o nosso agente designado e para processar a sua notificação é enviar uma notificação correta e completa da alegada infração para o endereço indicado abaixo.

Apple Inc.

A/C: Agente de Direitos de Autor

One Apple Park Way

MS: 1IPL

Cupertino, CA 95014

Telefone: 408.996.1010

Email: copyrightnotices@apple.com 

A Apple adotou uma política de desativação e/ou cessação, em circunstâncias apropriadas, das contas de utilizadores que infrinjam repetidamente ou que sejam repetidamente acusados de infringirem os direitos de autor de terceiros. No âmbito da implementação da referida política, a Apple pode, a exclusivo critério, suspender, desativar e/ou cessar as contas de utilizadores cuja reincidência em atividades infratoras ou por outros motivos relacionados se tenha verificado.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÕES DA RESPONSABILIDADE

a. A Apple irá fornecer os Serviços com o devido cuidado e competência. Sujeito à legislação local, o Utilizador pode ter uma garantia legal de conformidade para o Conteúdo adquiridos com uma duração mínima de dois anos e para o Conteúdo que subscreveu durante o período de fornecimento contratual. A Apple não faz quaisquer outras promessas ou garantias sobre os Serviços e, em particular, não garante que, para além da garantia legal:

(i) a utilização do Serviço será ininterrupta ou livre de erros. O Utilizador concorda que, ocasionalmente, por motivos técnicos ou operacionais, a Apple poderá remover o Serviço por um período indeterminado ou cancelar os Serviços em qualquer altura e irá, na medida do possível, notificar o Utilizador a este respeito. Se a Apple descontinuar um Serviço que seja uma assinatura já paga, a Apple irá emitir um reembolso. Se a Apple descontinuar um Serviço que não seja uma assinatura, isso não afetará o Conteúdo que o Utilizador já adquiriu e descarregou;

(ii) os Serviços estarão isentos de perda, corrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra intrusão de segurança que constitua eventos de Força Maior e a Apple renuncia a qualquer responsabilidade relacionada com os mesmos. O Utilizador será responsável por realizar uma cópia de segurança do seu sistema, incluindo qualquer Conteúdo comprado ou adquirido através do Serviço.

b. O UTILIZADOR CONCORDA QUE, A MENOS QUE EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL, A APPLE NÃO TEM NENHUMA RESPONSABILIDADE DE CONTINUAR A DISPONIBILIZAR CONTEÚDO AO UTILIZADOR ATRAVÉS DOS NOSSOS SERVIÇOS, E A APPLE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR SE O CONTEÚDO, INCLUINDO O CONTEÚDO COMPRADO, FICAR INDISPONÍVEL PARA DESCARREGAMENTO, NOVO DESCARREGAMENTO OU STREAMING.

c. Exceto conforme estabelecido em (e) abaixo, ou na eventualidade de o Utilizador estar a exercer qualquer direito estatutário aplicável a reembolso ou compensação, em nenhum caso a Apple, os respetivos diretores, representantes, funcionários, afiliados, agentes, contratantes ou licenciantes serão responsáveis por qualquer perda ou dano causado pela Apple, pelos respetivos funcionários ou agentes quando:

(i) não houver violação de um dever legal de cuidado devido ao utilizador pela Apple ou por qualquer um dos nossos funcionários ou agentes;

(ii) não for um resultado razoavelmente previsível dessa violação;

(iii) qualquer aumento de perda ou dano resulte da violação por parte do Utilizador de qualquer termo do presente Contrato;

(IV) resulte de uma decisão da Apple de remover ou negar o acesso a qualquer informação ou conteúdo, de suspender ou terminar o acesso do Utilizador ao Serviço, ou de tomar qualquer outra ação durante a investigação de uma suspeita de violação ou como resultado da conclusão da Apple de que ocorreu uma violação do presente Contrato; ou

(v) estiver relacionado com a perda de rendimentos, negócios ou lucros, ou qualquer perda de dados ou corrupção de dados em relação à utilização dos Serviços por parte do Utilizador.

d. A Apple envidará todos os esforços razoáveis para proteger as informações enviadas pelo Utilizador relacionadas com os Serviços, incluindo contra a utilização fraudulenta.

e. Nada no presente Contrato remove ou limita a responsabilidade da Apple por fraude, negligência grave, má conduta intencional ou por morte ou lesões pessoais.

f. Se o Utilizador violar o presente Contrato, será responsável perante a Apple, os respetivos diretores, representantes, funcionários, afiliados, agentes, contratantes e licenciantes por qualquer litígio decorrente da violação do mesmo. O Utilizador também será responsável por qualquer ação tomada pela Apple como parte da investigação de uma suspeita de violação do presente Contrato, ou como resultado das suas conclusões ou decisão de que ocorreu uma violação do presente Contrato.

g. A APPLE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR COBRANÇAS DE DADOS EM QUE O UTILIZADOR POSSA INCORRER NO ÂMBITO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

EXCEÇÕES LEGAIS PARA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

Caso seja uma instituição de ensino pública ou governamental elegível e qualquer parte do presente Contrato, tal como, a título de exemplo, a totalidade ou parte da secção de indemnização, seja inválida ou impraticável perante o Utilizador devido à lei local, nacional, estatal ou federal aplicável, então tal parte deve ser considerada inválida ou inexequível, conforme o caso e, em vez disso, interpretada de uma forma mais consistente com a legislação aplicável.

LEI APLICÁVEL

Exceto na medida expressamente prevista no parágrafo seguinte ou na medida exigida pela legislação aplicável, o presente Contrato e a relação entre o Utilizador e a Apple, e todas as Transações nos Serviços deverão ser regidas pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo eventuais conflitos das disposições legais das leis do Estado da Califórnia. O Utilizador e a Apple concordam em submeter à jurisdição exclusiva e pessoal dos tribunais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia, a resolução de qualquer disputa ou litígio resultante deste Contrato. Se (a) não for um cidadão dos EUA; (b) não residir nos EUA; (c) não estiver a aceder ao Serviço a partir dos EUA; e (d) for um cidadão de um dos países abaixo identificados, concorda pelo presente que qualquer litígio ou reclamação resultante deste Contrato reger-se-á pela lei aplicável abaixo indicada, sem atender a qualquer disposição de conflito de leis, e pelo presente submete-se irrevogavelmente à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, província ou país abaixo identificados cuja lei rege:

Se for residente de qualquer país da União Europeia ou Reino Unido, Suíça, Noruega ou Islândia, a lei aplicável e o foro são as leis e os tribunais do local de residência habitual.

Fica especificamente excluída a aplicação a este Contrato da lei conhecida como a Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias.

OUTRAS DISPOSIÇÕES

O presente Contrato constitui o acordo integral entre o Utilizador e a Apple e rege a sua utilização dos Serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores relacionados com o mesmo tema celebrados entre o Utilizador e a Apple. O Utilizador também pode estar sujeito aos termos e condições adicionais que podem ser aplicados ao realizar Transações ou utilizar serviços afiliados, conteúdo de terceiros, software de terceiros ou serviços adicionais, como o Programa de compras em massa. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, essa parte será interpretada de forma compatível com a lei aplicável de modo a refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes, e as restantes cláusulas do Contrato permanecerão válidas e em vigor. A não exigência de cumprimento por parte da Apple de qualquer direito ou disposições contidas no presente Contrato não constituirá uma renúncia de tal ou qualquer outra disposição. A Apple não será responsável pelo não cumprimento de obrigações devido a causas alheias ao seu controlo.

O Utilizador concorda em cumprir todas as leis locais, estatais, federais e nacionais, estatutos, decretos e regulamentos que se apliquem à sua utilização dos Serviços. A utilização dos Serviços por parte do Participante pode também estar sujeita a outras leis. O risco de perda de todas as Transações efetuadas por via eletrónica passa para o adquirente, mediante transmissão eletrónica para o destinatário. Nenhum funcionário ou agente da Apple tem autoridade para alterar o presente Contrato.

A Apple pode notificar o Utilizador relativamente aos Serviços ao enviar-lhe uma mensagem de email para o seu endereço de email ou uma carta por correio para o seu endereço postal ou através de uma publicação nos Serviços. Os avisos entrarão em vigor de imediato. A Apple também pode entrar em contacto por email ou notificação push para lhe enviar informações adicionais acerca dos Serviços.

Resolução Alternativa de Litígios A UE dispõe de uma plataforma voluntária de resolução de litígios online, acessível através do seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr, na qual a Apple Distribution International Ltd. optou por não participar. Caso tenha algum problema, contacte o Apoio da Apple https://www.apple.com/support/itunes/contact/.

Pelo presente, o Utilizador concede à Apple o direito de tomar as medidas que considerar serem razoavelmente necessárias ou adequadas para aplicar e/ou verificar a conformidade com qualquer parte do presente Contrato. O Utilizador aceita que a Apple tem o direito, sem responsabilidade perante si, de divulgar quaisquer dados e/ou informações às autoridades de aplicação da lei, funcionários governamentais e/ou terceiros, conforme a Apple considerar ser razoavelmente necessário ou adequado para aplicar e/ou verificar a conformidade com qualquer parte do presente Contrato (incluindo, entre outros, o direito da Apple de cooperar com qualquer processo jurídico relacionado com a sua utilização dos Serviços e/ou Conteúdo, e/ou uma reclamação de terceiros de que a sua utilização dos Serviços e/ou do Conteúdo é ilegal e/ou viola os direitos de tais terceiros).

Última atualização: 18 de setembro de 2023