Termos de utilização do site da Apple

Informações e avisos legais

Propriedade do site; Aceitação dos Termos de utilização

Os presentes Termos e condições de utilização (os "Termos de utilização") aplicam-se ao site da Apple, localizado em www.apple.com, e a todos os sites associados a www.apple.com pela Apple, respetivas subsidiárias e afiliadas, incluindo sites da Apple a nível global (coletivamente, o "Site"). O Site é propriedade da Apple Inc. ("Apple") e dos respetivos licenciadores. AO UTILIZAR O SITE, O UTILIZADOR ACEITA OS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO. SE NÃO OS ACEITAR, O UTILIZADOR NÃO DEVE UTILIZAR O SITE.

A Apple reserva-se o direito de, aplicando o seu próprio critério, alterar, modificar, adicionar ou remover partes dos Termos de utilização, sem aviso prévio. É da responsabilidade do utilizador verificar regularmente a existência de alterações aos presentes Termos de utilização. A utilização continuada do Site após a implementação de alterações significa que o utilizador aceita e concorda com as alterações. Desde que garanta a conformidade com os presentes Termos de utilização, a Apple concede ao utilizador o privilégio pessoal, não exclusivo, não transferível e limitado de aceder ao Site e de o utilizar.

Conteúdo

Todo o texto, gráficos, interfaces de utilizador, interfaces visuais, fotografias, marcas registadas, logótipos, sons, música, ilustrações e código informático (coletivamente "Conteúdo"), incluindo, entre outros, design, estrutura, seleção, coordenação, expressão, "aspeto e forma de utilização" e disposição do referido Conteúdo existente no Site, é detido, controlado ou licenciado pela ou à Apple e está protegido pelas regulamentações comerciais, direitos de autor, patentes e outra legislação de marcas registadas, bem como vários outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal.

Exceto quando indicado expressamente nos presentes Termos de utilização, não é permitido copiar, reproduzir, republicar, carregar, publicar, apresentar publicamente, codificar, traduzir, transmitir ou distribuir de qualquer outra forma (incluindo "projeção") nenhuma parte do Site, nem Conteúdo para qualquer outro computador, servidor, site ou qualquer outro suporte para publicação ou distribuição ou para quaisquer fins comerciais, sem autorização expressa por escrito da Apple.

O utilizador pode utilizar informações sobre produtos e serviços Apple (como folhas de dados, artigos da base de conhecimentos e materiais semelhantes) intencionalmente disponibilizadas pela Apple para transferência a partir do Site, desde que (1) não remova nenhum texto de aviso sujeito a direitos de propriedade em todas as cópias dos referidos documentos, (2) utilize estas informações apenas para fins pessoais, não comerciais e não copie nem publique estas informações em qualquer computador ligado a uma rede, nem as transmita em qualquer suporte, (3) não altere quaisquer informações e (4) não assuma representações ou garantias adicionais relacionadas com os referidos documentos.

Utilização do Site pelo utilizador

O utilizador não pode utilizar qualquer ligação avançada, "page-scrape", robôs, "spiders" ou outro dispositivo, programa, metodologia ou algoritmo automático ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente para aceder, adquirir, copiar ou monitorizar qualquer parte do Site ou do seu Conteúdo, ou reproduzir ou de qualquer forma contornar a estrutura de navegação ou apresentação do Serviço ou qualquer Conteúdo, para obter ou tentar obter quaisquer materiais, documentos ou informações através de quaisquer meios não disponibilizados propositadamente através do Site. A Apple reserva-se o direito de proibir estas atividades.

O utilizador não pode tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte ou funcionalidade do Site, a quaisquer outros sistemas ou redes ligados ao Site ou a qualquer servidor da Apple, aos serviços oferecidos no ou através do Site, através de hacking, exploração de palavras-passe ou outros meios ilegítimos.

O utilizador não pode sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade do Site ou de qualquer rede ligada ao Site, nem infringir as medidas de segurança ou autenticação no Site ou em qualquer rede ligada ao Site. O utilizador não pode fazer pesquisa inversa, localizar ou tentar localizar a fonte de quaisquer informações sobre outros utilizadores ou visitantes do Site, nem de outros clientes da Apple, incluindo qualquer conta da Apple que não lhe pertença, ou explorar o Site ou quaisquer serviços ou informações disponibilizados ou oferecidos no ou através do Site, através de qualquer método cuja finalidade seja revelar informações, incluindo, entre outras, identificação pessoal ou informações pessoais, à exceção das suas próprias informações, conforme previsto no Site.

O utilizador aceita não levar a cabo qualquer ação que imponha uma carga não razoável ou desproporcionalmente elevada na infraestrutura do Site ou dos sistemas ou redes da Apple ou de quaisquer sistemas ou redes ligados ao Site ou à Apple.

O utilizador aceita não utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina para interferir ou tentar interferir com o funcionamento correto do Site ou de qualquer transação efetuada no Site ou com a utilização do Site por parte de outros utilizadores.

O utilizador não pode falsificar cabeçalhos ou manipular identificadores de forma a ocultar a origem de qualquer mensagem ou transmissão que enviar à Apple no ou através do Site, ou de qualquer serviço oferecido no ou através do Site. O utilizador não pode fingir que é outra pessoa ou que representa outra pessoa, nem usurpar a identidade de outra pessoa ou entidade.

O utilizador não pode utilizar o Site ou qualquer Conteúdo para qualquer finalidade ilegal ou proibida pelos presentes Termos de utilização, nem para solicitar a execução de qualquer atividade ilegal ou outras atividades que infrinjam os direitos da Apple ou de terceiros.

Aquisições; Outros Termos e condições

Podem aplicar-se termos e condições adicionais a aquisições de bens ou serviços e a partes ou funcionalidades específicas do Site, incluindo concursos, promoções ou outras funcionalidades semelhantes, cujos termos são incluídos nestes Termos de utilização por esta referência. O utilizador aceita cumprir os outros termos e condições referidos, declarando, se aplicável, possuir a idade mínima legal para utilizar ou participar nos serviços ou funcionalidades. Se houver um conflito entre os presentes Termos de utilização e os termos publicados para ou aplicáveis a uma parte específica do Site ou para quaisquer serviços oferecidos no ou através do Site, os segundos termos controlam a utilização dessa parte do Site por parte do utilizador ou o serviço específico.

As obrigações da Apple, se existirem, no que respeita aos respetivos produtos e serviços, são regulamentadas unicamente pelos contratos ao abrigo dos quais são fornecidas e nada neste Site deve ser utilizado para alterar tais contratos.

A Apple pode efetuar alterações a quaisquer produtos ou serviços oferecidos no Site ou aos preços aplicáveis aos referidos produtos ou serviços, a qualquer altura, sem aviso prévio. Os materiais no Site respeitantes aos produtos e serviços podem estar desatualizados e a Apple não se compromete a atualizar os materiais no Site respeitantes aos referidos produtos e serviços.

Os seguintes termos também regulamentam e são aplicáveis à utilização do Site e são incorporados no presente documento por esta referência:

As presentes políticas podem ser alteradas periodicamente e têm efeito imediato após a publicação das alterações no Site.

Contas, palavras-passe e segurança

Determinadas funcionalidades ou serviços oferecidos no ou através do Site podem requerer a criação de uma conta (incluindo a configuração de um ID Apple e de uma palavra-passe). O utilizador é inteiramente responsável por preservar a confidencialidade das informações que possui sobre a sua conta, incluindo a palavra-passe, e por todas as atividades que ocorrerem na conta como resultado de não ter assegurado a segurança e a confidencialidade destas informações. O utilizador compromete-se a comunicar de imediato à Apple qualquer utilização não autorizada da respetiva conta ou palavra-passe, bem como qualquer outra violação de segurança. O utilizador pode ser responsabilizado por perdas em que a Apple ou qualquer outro utilizador ou visitante do Site venha a incorrer devido à utilização do seu ID Apple, palavra-passe ou conta por outra pessoa, como resultado de não ter assegurado a segurança e a confidencialidade das informações da sua conta.

O utilizador não pode utilizar o ID Apple, a palavra-passe ou a conta de outra pessoa em circunstância alguma, sem a permissão e o consentimento expressos do proprietário do ID Apple, palavra-passe ou conta. A Apple não pode ser e não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes do não cumprimento destas obrigações por parte do utilizador.

Privacidade

A Política de privacidade da Apple aplica-se à utilização deste Site e os respetivos termos são incorporados nos presentes Termos de utilização por esta referência. Para ver a Política de privacidade da Apple, clique aqui. Adicionalmente, ao utilizar o Site, o utilizador reconhece e aceita que as transmissões da Internet nunca são totalmente privadas ou seguras. O utilizador compreende que qualquer mensagem ou informação enviada para o Site pode ser lida ou intercetada por outros, mesmo que exista um aviso especial a indicar que uma determinada transmissão (por exemplo, informação de cartão de crédito) está encriptada.

Ligações para outros sites e para o Site da Apple

Este Site pode conter ligações para sites independentes de terceiros ("Sites associados"). Estes Sites associados são fornecidos unicamente para conveniência dos visitantes. Estes Sites associados não se encontram sob o controlo da Apple e a Apple não subscreve, nem é responsável pelo conteúdo dos Sites associados, incluindo informações ou materiais contidos nos mesmos. A interação do utilizador com estes Sites associados depende do seu discernimento individual.

Avisos de isenção de responsabilidades

A APPLE NÃO GARANTE QUE O SITE OU QUAISQUER SERVIÇOS, FUNCIONALIDADES OU CONTEÚDO DO SITE ESTARÃO ISENTOS DE ERROS OU DE INTERRUPÇÕES, QUE QUAISQUER DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE A UTILIZAÇÃO DO SITE PRODUZIRÁ RESULTADOS ESPECÍFICOS. O SITE E O RESPETIVO CONTEÚDO SÃO DISPONIBILIZADOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS". TODAS AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS NO SITE ESTÃO SUJEITAS A ALTERAÇÕES SEM AVISO PRÉVIO. A APPLE NÃO PODE GARANTIR QUE QUAISQUER FICHEIROS OU OUTROS DADOS TRANSFERIDOS DO SITE ESTARÃO ISENTOS DE VÍRUS, CONTAMINAÇÃO OU FUNCIONALIDADES DESTRUTIVAS. A APPLE EXCLUI TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE EXATIDÃO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIDADE E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. A APPLE DECLINA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS AÇÕES, OMISSÕES E CONDUTA DE TERCEIROS ASSOCIADAS OU RELACIONADAS COM A UTILIZAÇÃO DO SITE E/OU DE SERVIÇOS DA APPLE POR PARTE DO UTILIZADOR. O UTILIZADOR ASSUME A TOTAL RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DO SITE E DE QUAISQUER SITES ASSOCIADOS. O ÚNICA RECURSO DO UTLIZADOR JUNTO DA APPLE EM CASO DE INSATISFAÇÃO COM O SITE OU QUALQUER CONTEÚDO É A INTERRUPÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO SITE OU DO REFERIDO CONTEÚDO. ESTA LIMITAÇÃO DE COMPENSAÇÃO FAZ PARTE DO ACORDO ENTRE AS PARTES.

A exclusão acima aplica-se a quaisquer danos, responsabilidades ou prejuízos provocados por falhas de desempenho, erros, omissões, interrupções, eliminações, defeitos, atrasos de funcionamento ou transmissão, vírus informáticos, falhas na linha de comunicação, roubo, destruição ou acesso não autorizado, alteração ou utilização, quer seja por violação de contrato, ato ilícito, negligência ou qualquer outra causa de ação.

A Apple reserva-se o direito de efetuar qualquer dos procedimentos seguintes, a qualquer altura, sem aviso prévio: (1) modificar, suspender ou cancelar o funcionamento ou o acesso ao Site ou a qualquer parte do mesmo, por qualquer motivo; (2) modificar ou alterar o Site ou qualquer parte do mesmo e quaisquer políticas ou termos aplicáveis; e (3) interromper o funcionamento do Site ou de qualquer parte do mesmo, conforme necessário, para efetuar operações de manutenção, que sejam ou não de rotina, correção de erros ou outras alterações.

Limitação de responsabilidade

Exceto nos casos proibidos por lei, em circunstância alguma a Apple será responsável perante o utilizador por quaisquer danos indiretos, consequentes, exemplares, acidentais ou punitivos, incluindo a perda de lucros, mesmo se a Apple tiver sido alertada sobre a possibilidade da existência dos referidos danos.

Se, não obstante as outras disposições dos presentes Termos de utilização, a Apple for responsável perante o utilizador por quaisquer danos ou perdas resultantes de ou relacionadas com a utilização do Site ou do Conteúdo por parte do utilizador, a responsabilidade da Apple não deve, em circunstância alguma, exceder o maior valor entre (1) o total das assinaturas ou taxas afins relativas a qualquer serviço ou funcionalidade do ou no Site, cujo pagamento tenha sido efetuado nos seis meses anteriores à data da ação judicial inicial efetuada contra a Apple (mas não incluindo o preço de compra de quaisquer produtos de hardware ou software da Apple ou de qualquer produto AppleCare ou programa de assistência semelhante) ou (2) 100.00 USD. Algumas jurisdições não permitem limitações de responsabilidade, pelo que a limitação supracitada pode não se aplicar ao utilizador.

Indemnização

O utilizador aceita indemnizar e isentar de responsabilidade a Apple, os respetivos responsáveis, diretores, acionistas, predecessores, sucessores beneficiários, funcionários, agentes, subsidiárias e afiliadas de qualquer ação legal, perda, obrigação, ações judiciais ou despesa (incluindo honorários de advogados) apresentada contra a Apple por terceiros em consequência da utilização do Site por parte do utilizador.

Violação dos presentes Termos de utilização

A Apple poderá divulgar quaisquer informações que tenha sobre o utilizador (incluindo a sua identidade), se determinar que a divulgação é necessária para qualquer investigação ou reclamação relacionada com a sua utilização do Site ou para identificar, contactar ou interpor uma ação judicial a alguém que possa estar a causar danos ou a interferir com (de forma intencional ou não intencional) os direitos ou a propriedade da Apple, os direitos ou a propriedade de visitantes ou utilizadores do Site, incluindo os clientes da Apple. A Apple reserva-se o direito de, a qualquer altura, divulgar quaisquer informações que considere necessárias para cumprir a legislação aplicável, regulamentos, processos jurídicos ou pedidos governamentais. A Apple também pode divulgar os dados do utilizador quando determinar que a legislação aplicável requer ou permite a divulgação, incluindo a troca de informações com outras empresas e organizações para fins de proteção contra fraude.

O utilizador reconhece e aceita que a Apple pode registar qualquer transmissão ou comunicação entre o utilizador e a Apple através do Site ou de qualquer serviço oferecido no ou através do Site e pode divulgar estes dados, se tal for exigido por lei ou se a Apple determinar que o registo ou a divulgação é razoavelmente necessário para (1) respeitar um processo jurídico, (2) aplicar os presentes Termos de utilização, (3) responder a alegações de que os dados violam direitos de terceiros ou (4) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança individual da Apple, dos seus funcionários, utilizadores ou visitantes do Site e do público em geral.

O utilizador aceita que a Apple pode, sem aviso prévio e ao seu exclusivo critério, bloquear o acesso do utilizador ao Site e/ou bloquear o futuro acesso ao Site, caso determine que o utilizador violou os presentes Termos de utilização ou outros acordos ou diretrizes que possam estar associados à utilização do Site por parte do utilizador. O utilizador também aceita que qualquer violação dos Termos de utilização por parte do utilizador constituirá uma prática comercial injusta e ilegal, e causará danos irreparáveis à Apple, cujo ressarcimento monetário seria inadequado, e autoriza a Apple a obter as medidas de reparação ou equiparáveis que considere necessárias ou adequadas nas referidas circunstâncias. Estas medidas são um complemento a quaisquer outras medidas que a Apple possa aplicar ao abrigo da legislação ou em equidade.

O utilizador aceita que a Apple pode, sem aviso prévio e ao seu exclusivo critério, bloquear o seu acesso ao Site, por motivos que incluem (entre outros) (1) pedidos de aplicação da lei ou pedidos de outras agências governamentais, (2) um pedido do utilizador (eliminação de conta por iniciativa própria), (3) descontinuidade ou modificação substancial do Site ou de qualquer serviço oferecido no ou através do Site ou (4) problemas técnicos inesperados.

Se a Apple tomar alguma medida jurídica contra o utilizador, como resultado da violação dos presentes Termos de utilização, a Apple terá o direito de reaver, e o utilizador aceita efetuar o respetivo pagamento, todos os honorários de advogados e custas da ação considerados razoáveis, além de outras compensações concedidas à Apple. O utilizador aceita que a Apple não será responsável perante o utilizador ou terceiros pelo bloqueio do acesso ao Site por parte do utilizador como resultado de qualquer violação dos presentes Termos de utilização.

Lei aplicável; Resolução de litígios

O utilizador aceita que todos os assuntos relacionados com o acesso ou a utilização do Site, incluindo todos os litígios, serão regulamentados pela legislação dos Estados Unidos e pela legislação do estado da Califórnia, independentemente do conflito das disposições de direito. O utilizador aceita a jurisdição pessoal e o foro dos tribunais estaduais e federais de Santa Clara County, Califórnia, e renuncia a quaisquer objeções à referida jurisdição ou foro. A cláusula precedente relativa ao foro não se aplica se o utilizador for um consumidor sedeado na União Europeia. Se o utilizador for um consumidor sedeado na União Europeia, pode apresentar uma ação judicial nos tribunais do seu país de residência. Qualquer ação judicial ao abrigo dos presentes Termos de utilização tem de ser apresentada no prazo de um (1) ano após o surgimento da causa de ação, caso contrário a referida ação judicial ou causa de ação será indeferida. As ações judiciais apresentadas ao abrigo dos termos e condições independentes relativos à compra de bens e serviços não estão sujeitas a esta limitação. Não é possível requerer ou receber indemnização por danos, à exceção de despesas menores, mas a parte vencedora terá direito a recuperar as custas e os honorários de advogados. Em caso de diferendo ou litígio entre a Apple e o utilizador decorrente da ou relacionado com a utilização do Site por parte do utilizador, as partes deverão tentar resolver o litígio prontamente e em boa-fé. Se não for possível resolver o litígio num período de tempo razoável (não superior a trinta (30) dias), cada parte pode submeter o diferendo ou litígio a mediação. Se não for possível resolver o litígio através de mediação, as partes são livres de exercer qualquer direito ou recurso disponível nos termos da legislação aplicável.

Nulo quando proibido

A Apple administra e gere o Site www.apple.com a partir da sua localização em Cupertino, na Califórnia, EUA. Outros sites da Apple poderão ser administrados e geridos a partir de várias localizações fora dos Estados Unidos. Embora o Site esteja disponível a nível global, nem todas as funcionalidades, produtos ou serviços abordados, referidos, fornecidos ou oferecidos através do ou no Site estão disponíveis para todas as pessoas, ou em todas as localizações geográficas ou são adequadas para utilização fora dos Estados Unidos. A Apple reserva-se o direito de limitar, aplicando o seu próprio critério, o provisionamento e a quantidade de qualquer funcionalidade, produto ou serviço a qualquer pessoa ou área geográfica. Qualquer oferta relativa a qualquer funcionalidade, produto ou serviço realizada através do Site não é válida nos locais onde é proibida. Se o utilizador optar por aceder ao Site fora dos Estados Unidos, fá-lo-á por iniciativa própria e será o único responsável pelo cumprimento da legislação local aplicável.

Outras disposições

O utilizador não pode utilizar, exportar ou reexportar qualquer Conteúdo, bem como qualquer cópia ou adaptação do mesmo, ou qualquer produto ou serviço oferecido no Site, de forma que constitua uma violação da legislação ou dos regulamentos aplicáveis, incluindo, entre outros, regulamentos e leis de exportação dos Estados Unidos.

Se alguma disposição dos presentes Termos de utilização for considerada nula ou não aplicável por qualquer tribunal competente, essa disposição será eliminada ou limitada ao mínimo indispensável e substituída por uma disposição válida que melhor incorpore a intenção dos presentes Termos de utilização, para que os Termos de utilização permaneçam plenamente em vigor. Os presentes Termos de utilização constituem o acordo total entre o utilizador e a Apple em relação à utilização do Site por parte do utilizador e quaisquer outros acordos ou entendimentos, orais ou escritos, entre o utilizador e a Apple em relação à referida utilização são por este meio substituídos e cancelados. À exceção do disposto num acordo de compra celebrado entre o utilizador e a Apple, a Apple não aceitará quaisquer contrapropostas relativas aos presentes Termos de utilização e as referidas propostas são por este meio categoricamente rejeitadas. O facto de a Apple não insistir ou exigir a aplicação estrita dos presentes Termos de utilização não será interpretado como uma renúncia da Apple a qualquer disposição ou direito de aplicação dos presentes Termos e condições, tal como o comportamento entre a Apple e o utilizador ou terceiros não será considerado como pretendendo modificar qualquer cláusula dos presentes Termos de utilização. Os presentes Termos e condições não devem ser interpretados de forma a conferir direitos ou ressarcimentos a terceiros.

A Apple fornece acesso aos dados internacionais da Apple e, como tal, pode conter referências ou referências cruzadas para produtos, programas e serviços Apple que não são anunciados no país do utilizador. Tal referência não implica que a Apple, no país do utilizador, pretenda anunciar tais produtos, programas ou serviços.

Comentários e informações

Quaisquer comentários fornecidos neste site serão considerados não confidenciais. A Apple poderá utilizar estas informações sem restrições.

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Atualizado pela equipa jurídica da Apple a 20 de novembro de 2009