Termos de Serviço do TestFlight

Resumo dos Termos Principais

* Registo de acidentes e informação estatística relacionada com a utilização, por parte do Utilizador, da App Beta serão automaticamente fornecidas à Apple e ao Fornecedor de Aplicações como parte do TestFlight.

* Pode submeter sugestões e ideias ao Fornecedor de Aplicações da App Beta.

* As Apps Beta podem bloquear e resultar em perda de dados nessas Apps Beta.

* Caso o Utilizador já tenha a versão completa de uma app, a instalação de uma App Beta poderá resultar em perda de dados.

* Pode deixar de participar num teste beta para uma App Beta apagando a App Beta do seu dispositivo.

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A sua utilização do serviço TestFlight (“TestFlight”), incluindo quaisquer testes beta de qualquer aplicação pré-lançada para iPhone, iPad, Apple Watch e Apple TV descarregadas através do TestFlight (“Apps Beta”), é regida pelos seguintes termos e condições (“Termos do Serviço TestFlight”). Salvo especificação em contrário abaixo, são aplicáveis os Termos e Condições completos dos Serviços Apple Media para a região do Utilizador, incorporados no presente documento por referência, e os termos definidos têm os significados especificados nos Termos e Condições dos Serviços Apples Media, salvo indicação em contrário no presente documento. Para efeitos dos Termos de Serviço do TestFlight, o termo “Aplicação Licenciada” deverá incluir Apps Beta. Consulte os Termos e Condições dos Serviços Apple Media: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/

Termos Específicos para Testers Beta

Não é permitido o uso de TestFlight a crianças com idade inferior a 13 anos, ou com a idade minima equivalente na jurisdição em questão. Se tiver 13 anos ou mais ou a idade mínima equivalente na jurisdição em questão ou mais, mas inferior a 18 anos, o Utilizador deverá rever o presente Acordo com um responsável, de modo a assegurar que o Utilizador e o responsável compreendem e concordam com os seguintes termos.

O TestFlight foi concebido para ajudar desenvolvedores (“Fornecedores de Aplicações”) terceiros a efetuar testes beta e melhorar o desempenho das respetivas aplicações pré-lançadas para iPhone, iPad, Apple Watch e Apple TV e facultar Apps Beta aos testers beta. Se um Fornecedor de Aplicações autorizar o Utilizador como tester beta e o Utilizador optar por descarregar a App Beta correspondente do Fornecedor de Aplicações através do TestFlight, sujeito à conformidade do Utilizador com os presentes Termos de Serviço do TestFlight, o Fornecedor de Aplicações concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva, não transmissível e não sublicenciável para aceder, descarregar e utilizar a App Beta para a qual o Utilizador foi selecionado como tester beta e qualquer documentação relacionada disponível online, exclusivamente para efeitos de teste beta, por um período limitado e sujeito aos presentes Termos de Serviço do TestFlight.

Na relação entre o Utilizador e o Fornecedor de Aplicações, e excetuando a licença limitada acima especificada, o Fornecedor de Aplicações detém todos os direitos, titularidades e interesses sobre a App Beta, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual. Na extensão máxima permitida por lei, o Utilizador não pode: (a) modificar, inverter a engenharia, descompilar ou desmontar qualquer App Beta; (b) alugar, fornecer em leasing, emprestar, vender, sublicenciar, distribuir, transmitir ou, de outro modo, transferir qualquer App Beta; (c) efetuar qualquer cópia de, ou de outro modo reproduzir, qualquer App Beta; ou (d) apresentar qualquer App Beta a terceiros não autorizados sem a autorização do Fornecedor de Aplicações.

O Utilizador concorda em envidar esforços razoáveis no sentido de efetuar o teste beta de qualquer App Beta.

O utilizador confirma a compreensão que as Apps Beta são pré-lançamentos, software alfa ou beta e podem estar incompletas ou podem conter erros ou imprecisões. Não deverá utilizar as Apps Beta num ambiente de operação commercial ou com informação importante. Deverá salvaguardar a sua informação antes de utilizar qualquer App Beta no seu dispositivo de marca Apple. Nem a Apple nem o Fornecedor de Aplicações serão responsáveis por quaisquer custos, despesas ou outras obrigações que possa incorrer como resultado da utilização da qualquer App Beta, incluindo mas não limitado a qualquer dano, perda, ou corrupção de software, informação ou dados. Ademais, as Apps Beta podem não ser compatíveis com Apps de produção. Se tem uma versão de produção de uma App Beta já instalada no seu dispositivo de marca Apple, deverá salvaguardar quaisquer dados associados à referida aplicação antes de instalar uma versão beta uma vez que os dados podem ser corrompidos ou perdidos entre diferentes versões da mesma app. Compreende e concorda expressamente que qualquer uso de Apps Beta é feito inteiramente a seu próprio risco.

Caso o Utilizador tenha a versão completa de uma app instalada no dispositivo e instale a mesma App Beta, os dados da app poderão ser danificados ou perdidos, podendo não ser recuperáveis. O utilizador deverá efetuar uma cópia de segurança das respetivas informações antes de instalar uma App Beta. Exclusivamente para efeitos de teste de uma App Beta e apenas para a duração de tal teste, quaisquer compras integradas efetuadas na App Beta serão disponibilizadas ao Utilizador sem qualquer custo, não sendo essas compras debitadas na Conta do Utilizador. Caso compre ou descarregue a App da App Store, os seus dados podem não permanecer disponíveis desde a versão completa. Recomendamos que salvaguarde os seus dados antes de eliminar a App Beta ou compre a versão completa da App Store.

As Apps Beta fornecidas pela Apple e/ou desenvolvedores terceiros podem não estar disponíveis em todas as línguas ou em todos os países, e a Apple não representa que as Apps Beta são apropriadas ou estão disponíveis para uso em qualquer localização em especial. Caso escolha aceder e usar as Apps Beta através de TestFlight, fá-lo por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis. As Apps Beta são limitadas no tempo e o TestFlight pode alterar, limitar, ou cessar o acesso às Apps Beta a qualquer altura sem notificação ou obrigação. O Utilizador compreende e concorda ainda que determinadas informações acerca da App Beta descarregada através do TestFlight poderão não estar disponíveis antes da descarga, incluindo, sem limitação, a classificação etária da App Beta, os requisitos mínimos de hardware e a disponibilidade de itens para compra na App Beta (isto é, compras integradas). Ao descarregar uma App Beta, o Utilizador consente na utilização da App Beta sem tais informações e divulgações.

O Utilizador aceita e concorda que não será compensado pela avaliação de qualquer App Beta ou por quaisquer Comentários Beta, e que suportará todos os custos resultantes da utilização do TestFlight e de quaisquer Apps Beta (por exemplo, custos de operador móvel e de dados). Além disso, o Utilizador reconhece e concorda que o conteúdo incluído em, e a sua utilização de, qualquer App Beta que ainda não se encontre disponível ao público em geral será considerada confidencial, exceto se o Fornecedor de Aplicações explicitamente autorizar a divulgação pública. Concorda em manter a App Beta em confidência e a tratá-la de modo confidencial, isto é, a não a partilhar com outros que não tenham a App Beta instalada.

Caso tenha uma reclamação acerca de uma App Beta, o Utilizador deverá enviá-la diretamente ao Fornecedor de Aplicações. O Utilizador reconhece e concorda que o Fornecedor de Aplicações, e não a Apple, é totalmente responsável por qualquer App Beta, salvo o caso em que a Apple é licenciadora de tal App Beta.

Dados de Teste Beta e Opiniões Beta

Quando usa uma App Beta através do TestFlight, a Apple e o Fornecedor de Aplicações irão automaticamente recolher registos de falhas e dados de utilização (“Dados de Teste Beta”) e não se pode auto excluir da recolha de Dados de Teste Beta.

TestFlight irá também oferecer a possibilidade de submeter opiniões escritas ou visuais (por exemplo, capturas de ecrã e comentários) sobre as Apps Beta à Apple e/ou ao Fornecedor de Aplicações (“Opiniões Beta”). Se submeter Opiniões Beta, concorda e aceita que fá-lo de sua própria iniciativa e que o Fornecer de Aplicações (incluindo a Apple, caso seja uma App Beta da Apple) terá o direito de usar as suas Opiniões Beta do modo expresso abaixo. Transmite ao Fornecedor de Aplicações que tem todos os direitos necessários para dar Opiniões Beta e para conceder os direitos ao Fornecedor de Aplicações.

O Fornecedor de Aplicações pode usar as Dados de Teste Beta e as Opiniões Beta para melhorar a sua App e os seus produtos relacionados, e podem contactá-lo em relação ao seu uso da sua App Beta. O uso dos Dados de Teste Beta e das Opiniões Beta pelo Fornecedor de Aplicações é sujeito às limitações e requisitos estabelecidos pela Apple no Acordo de Licenciamento de Desenvolvedor de Programa da Apple e pelas Políticas de Privacidade do Fornecedor de Aplicações. A Apple pode usar os Dados de Teste Beta para melhorar os seus produtos e serviços.

Os Dados de Teste Beta e as Opiniões Beta podem incluir informação quer permita a identificação pessoal e informação sobre o seu dispositivo, incluindo mas não limitado a vários identificadores únicos de dispositivos, especificações de hardware e de sistema operativo, estatísticas de desempenho, e dados sobre como utiliza o seu dispositivo, sistema e software de aplicação, informação de rede, e periféricos. Quando usa TestFlight e a App Beta, detalhes serão fornecidos em relação a que dados são enviados para a Apple e para o Fornecedor de Aplicações, e como a informação poderá ser usada. Pode saber mais através de https://testflight.apple.com/#privacy-data . A qualquer altura, a Apple irá tratar a sua informação de acordo com a nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada em https://www.apple.com/legal/privacy/ .

A Apple está empenhada na diversidade e no fornecimento de uma experiência segura e livre de assédio para toda a gente. Opiniões Beta deverão ser respeituosas e não deverão incluir escritas, imagens, ou capturas de ecrã ofensivas, maliciosas, ou depreciativas.

AUSÊNCIA DE GARANTIA

O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DO TESTFLIGHT E DE QUALQUER APP BETA ADQUIRIDA ATRAVÉS DO TESTFLIGHT É EFETUADA POR SUA CONTA E RISCO E QUE O RISCO INTEGRAL QUANTO À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇO CORRE POR CONTA DO UTILIZADOR. As Apps BETA PODERÃO TER ERROS DE SOFTWARE, SERVIÇO E OUTROS, SENDO QUE A UTILIZAÇÃO, POR PARTE DO UTILIZADOR, DO TESTFLIGHT E/OU DE APPS BETA DESCARREGADAS ATRAVÉS DO TESTFLIGHT PODERÁ NÃO ESTAR DISPONÍVEL DE FORMA CONTÍNUA, ISENTA DE ERROS OU ISENTA DE VÍRUS OU DE OUTRO CÓDIGO MALICIOSO E PODERÁ NÃO ARMAZENAR DE TODO, OU DE FORMA PRECISA, DADOS. AS CARACTERÍSTICAS E FUNCIONALIDADES DO TESTFLIGHT E DAS APPS BETA DESCARREGADAS ATRAVÉS DO TESTFLIGHT ESTÃO SUJEITAS A ALTERAÇÕES E PODERÃO DEIXAR DE ESTAR DISPONÍVEIS AO UTILIZADOR EM QUALQUER ALTURA, COM OU SEU AVISO PRÉVIO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O TESTFLIGHT, AS APPS BETA ADQUIRIDAS ATRAVÉS DO TESTFLIGHT E QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS OU FORNECIDOS PELO TESTFLIGHT E/OU POR TAIS APPS BETA SÃO FORNECIDOS ”TAL COMO ESTÃO“ E ”TAL COMO DISPONÍVEIS“, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, E A APPLE E O FORNECEDOR DE APLICAÇÕES REJEITAM TODAS E QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES RELATIVAMENTE AO TESTFLIGHT, ÀS APPS BETA E A QUAISQUER SERVIÇOS, QUER SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU REGULAMENTARES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, EXATIDÃO, UTILIZAÇÃO CALMA E NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A APPLE E O FORNECEDOR DE APLICAÇÕES NÃO PRESTAM QUAISQUER GARANTIAS, RELATIVAMENTE A INTERFERÊNCIA COM A UTILIZAÇÃO DO TESTFLIGHT E/OU DA APP BETA POR PARTE DO UTILIZADOR, DE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS OU SERVIÇOS EXECUTADOS PELO TESTFLIGHT E/OU PELA APP BETA CUMPREM OS REQUISITOS DO UTILIZADOR, DE QUE A OPERAÇÃO DA APP BETA OU DO TESTFLIGHT SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS OU DE QUE OS DEFEITOS DA APP BETA OU DO TESTFLIGHT SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO, ORAL OU ESCRITO, PRESTADO PELO FORNECEDOR DE APLICAÇÕES OU PELO SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA. CASO SE DEMONSTRE QUE A APP BETA OU O TESTFLIGHT CONTÊM ERROS, O UTILIZADOR ASSUME O CUSTO INTEGRAL DE TODA A ASSISTÊNCIA, REPARAÇÃO OU CORREÇÃO NECESSÁRIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES A DIREITOS LEGAIS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, PELO QUE A EXCLUSÃO E LIMITAÇÕES ACIMA NÃO SERÃO APLICÁVEIS AO UTILIZADOR NESSE CASO.

Resolução

Para terminar a sua participação no teste beta de uma determinada App Beta, elimine a App Beta do dispositivo. A eliminação da App Beta do dispositivo irá igualmente apagar quaisquer dados que tenha gerado nessa App Beta e poderá apagar quaisquer dados criados numa versão completa da App instalada anteriormente. A eliminação da App Beta não apagará Dados de Teste Beta ou Contribuições Beta que o utilizador, o TestFlight, ou a App Beta já tenham fornecido ao Fornecedor de Aplicações e à Apple. Para solicitar a eliminação das suas informações pessoais, contacte diretamente o Fornecedor de Aplicações ou a Apple. A Apple e/ou o Fornecedor de Aplicações reservam-se o direito de terminar a sua participação no teste beta de qualquer App Beta a qualquer altura, a seu único critério. Em modo de exemplo, esta terminação pode ocorrer se fornecer Opiniões Beta que contenham imagens ofensivas ou inapropriadas ao Fornecedor de Aplicações.

03/06/2019